INSS: pagamento de descontos indevidos começa quinta (24); saiba como será

Governo Federal dá início na quinta (24) a uma nova fase no processo de reparação aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a União, vão começar a ser feitos os depósitos para os primeiros beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.

Ainda segundo o governo federal, o prazo para adesão ao acordo segue aberto.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

 Até o início desta semana, 839 mil aposentados e pensionistas tinham aderido.

Isso representa 40,4% de 2,05 milhões de beneficiários aptos.

Quem aderiu primeiro será contemplado nos primeiros dias de pagamento.

No entanto, não é necessário correr: o prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.

Como serão os pagamentos

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários. Tudo será feito por via administrativa, sem ação judicial.

 Quem pode aderir e como fazer a adesão?

 Pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos canais abaixo:

 Aplicativo Meu INSS (via site ou app)

 Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios

 Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

 Acesse com CPF e senha.

 Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

 Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.

 Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.

 Como funciona o processo de adesão:

 Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios).

 A entidade tem até 15 dias úteis para responder.

 Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.

 E se a entidade respondeu?

 Nesse caso, os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá:

 Aceitar a justificativa,

 Contestar por suspeita de falsidade ideológica,

 Ou declarar que não reconhece a assinatura.

 Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.