Governo pretende regulamentar Lei da Reciprocidade em resposta ao tarifaço

Palácio do Planalto (Roberto Stuckert Filho/PR)

O governo federal deve publicar, na segunda-feira (14/7), o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao g1.

A medida é uma reação à decisão de Trump, de elevar em até 50% as tarifas de importação para itens brasileiros. A regulamentação permitirá ao Brasil suspender concessões comerciais, investimentos e até obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual, em retaliação a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.

Alckmin será o responsável por coordenar um comitê especial, formado por integrantes do governo e representantes do setor produtivo, para avaliar os impactos do tarifaço e discutir as ações que o Brasil deve adotar. A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada em abril deste ano, justamente com o objetivo de oferecer uma resposta legal e proporcional em casos de sanções econômicas unilaterais.

Antes da lei, não havia nenhuma outra medida que permitisse ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza, somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Lula reage ao tarifaço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se manifestar, na manhã deste sábado (12/7), sobre o aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Em publicação nas redes sociais, Lula reiterou a defesa da soberania nacional e criticou a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de elevar em até 50% as taxas sobre itens que entram no país vindos do Brasil.

“O povo brasileiro precisa ser respeitado. A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, escreveu o presidente.

Na última semana, Trump enviou uma carta ao governo brasileiro justificando a decisão, que foi duramente rebatida por Lula. Em resposta, o presidente brasileiro afirmou que o país “não aceitará ser tutelado por ninguém” e que qualquer elevação tarifária unilateral “será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.