INSS: AGU vê 'núcleo de fraude' entre 12 associações

Fachada da sede da AGU, em Brasília (Divulgação/AGU)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que há 12 entidades associativas bloqueadas que fariam parte do "núcleo da fraude" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo que algumas são suspeitas de pagamento de propina e outras de atuar como empresas fantasmas. "Foi montada uma quadrilha no INSS nos últimos anos", disse Messias, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça, 20.

Até o momento, a AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens dessas 12 associações, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos na folha de benefícios dos previdenciários. Segundo Messias, todas as empresas apontadas pelos aposentados e pensionistas serão convocadas a apresentar documentos que justifiquem as deduções.

Ele também reforçou que, dos seis servidores públicos investigados pela AGU, quatro são do INSS e dois da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da apreensão dos bens e de terem de responder judicialmente, eles poderão ser destituídos, de acordo com Messias. "Servidores públicos envolvidos nas fraudes do INSS perderão o cargo", disse o advogado-geral.

Improbidade

O órgão agora aguarda a aprovação da retenção dos passaportes dos agentes públicos investigados. O processo de improbidade administrativa deve ser concluído em 30 dias, segundo previsão d o governo federal.

Para Messias, a dificuldade em recuperar o dinheiro desviado está na ocultação do patrimônio, facilitado pelas tecnologias atuais, como as criptomoedas. Ele reiterou, porém, a promessa de ressarcimento integral para os beneficiários. E chamou atenção também para páginas na internet que aplicam golpes, prometendo o reembolso dos descontos indevidos, as quais já estariam sob investigação da AGU.

Até o último levantamento do INSS, mais de 1,6 milhão de aposentados já solicitaram ressarcimento.

CPMI

Na mesma entrevista, Messias declarou se preocupar com um possível atraso no ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados caso seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso.

"Eu só tenho pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI não pode atrapalhar esse processo de devolução dos recursos para eles", afirmou o ministro, ao ser questionado se a instalação do colegiado poderia afetar outras frentes de investigação. Messias não explicou, entretanto, de que forma a CPMI - uma prerrogativa no âmbito do Congresso, não do Executivo - poderia influenciar na devolução do montante desviado.

O requerimento para a instalação da CPMI foi protocolado no Congresso no último dia 12, e contou com a assinatura de 223 deputados e 36 senadores.

No fim de abril, também houve um pedido para a criação de uma comissão formada somente por deputados, mas, como há uma fila de pedidos de CPI anteriores na Câmara, os parlamentares de oposição ao governo Lula mudaram de estratégia, mirando a comissão mista.

Integrantes do PT não assinaram o requerimento para a CPMI. Na base governista, apenas alguns integrantes do PSB aderiram.