Um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.754/2025 propõe regulamentar a venda de cães e gatos, em vez de proibir completamente o comércio em pet shops. Apresentado em 15 de julho de 2026, o substitutivo PLR 2 tem como relator o deputado Josenildo.
O substitutivo estabelece critérios para quem comercializa esses animais, incluindo rastreabilidade e comprovação de origem. Já o texto original, de autoria do deputado Marcos Tavares, buscava banir a comercialização de qualquer espécie animal em pet shops e estabelecimentos similares em todo o país.
A proposta em tramitação prevê a venda de cães e gatos desde que criadores e lojas atendam às normas sanitárias e de bem-estar animal e comprovem a origem dos animais.
Substitutivo propõe critérios para a comercialização de cães e gatos
A proposta também busca responsabilizar quem descumprir as normas e ampliar a fiscalização do mercado. A regulamentação busca proteger o bem-estar animal e manter viável o comércio formal.
Segundo a entidade, empresas que operam dentro das normas vigentes não seriam prejudicadas, ao contrário do que ocorreria com uma proibição ampla.
Risco de deslocamento para o mercado informal
A rastreabilidade prevista no substitutivo permitiria acompanhar a origem de cada animal comercializado.
Segundo os proponentes, o mecanismo dificultaria a atuação de criadores clandestinos e ajudaria a identificar quem descumpre as regras, tornando a cadeia mais transparente.
Impacto na cadeia econômica
Pet shops, criadores, clínicas veterinárias, fornecedores e distribuidoras formam uma cadeia que gera empregos e arrecada impostos. Uma proibição total afetaria todos esses segmentos, fechando empresas regulares e eliminando postos de trabalho sem necessariamente erradicar o comércio irregular.
A abordagem regulatória oferece uma via intermediária: protege os animais por meio de normas rígidas, responsabiliza quem as descumpre e mantém viável a atividade econômica.
Com isso, o substitutivo busca proteger os animais e combater o comércio clandestino sem inviabilizar quem atua de forma legal e responsável.
