O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo recurso apresentado pela defesa de Robinho e manteve a execução da pena de nove anos de prisão do ex-jogador no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro Luis Felipe Salomão, que rejeitou o pedido para encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a condenação continua sendo cumprida em território brasileiro. As informações sobre o andamento do processo foram divulgadas pelo Portal LeoDias.
A defesa argumentava que a homologação da sentença italiana deveria ser reavaliada por envolver questões constitucionais, principalmente em relação à diferença de classificação do crime entre a legislação da Itália e a brasileira. No entanto, o pedido não foi acolhido pelo STJ.
Prisão de Robinho
Robinho está preso desde abril de 2024, após a Corte Especial do STJ autorizar o cumprimento, no Brasil, da pena imposta pela Justiça italiana. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido em Milão, em 2013. A condenação tornou-se definitiva na Itália antes de ser analisada pelas autoridades brasileiras.
Ao homologar a decisão estrangeira, o STJ não reavaliou as provas nem realizou um novo julgamento sobre o crime. A análise do tribunal se limitou a verificar se a sentença poderia produzir efeitos no Brasil, conforme prevê a legislação.
O que muda no processo
No recurso rejeitado, a defesa sustentava que a diferença entre a classificação do crime na Itália e no Brasil justificaria uma nova análise pelo STF. Os advogados também buscavam revisar a forma como a condenação estrangeira foi reconhecida pela Justiça brasileira.
Com a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, esse pedido foi recusado, e a execução da pena permanece inalterada.
A transferência do cumprimento da condenação para o Brasil ocorreu porque a Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos. Dessa forma, a homologação da sentença italiana permitiu que Robinho cumprisse a pena em um presídio brasileiro, sem necessidade de envio ao exterior.
Até o momento, não houve nova decisão judicial que altere a situação do ex-jogador, que segue preso em regime fechado enquanto cumpre a condenação determinada pela Justiça italiana.
