Há um ano exposta no mercado imobiliário de Santos, no litoral paulista, a cobertura duplex do ex-jogador Robinho ainda não teve nenhuma proposta de compra concretizada. O imóvel fica localizado no bairro Aparecida, de frente para o mar, e já teve seu valor abatido em R$ 1,1 milhão nos meses recentes, chegando ao preço atual de R$ 9,99 milhões.
A imobiliária Painél Imóveis informa que a cobertura tem 431 metros quadrados, com três suítes completas, além de seis banheiros e dois lavabos distribuídos pela planta. No quarto principal, o morador encontra ainda banheira de hidromassagem, um camarim, um escritório pequeno e dois espaços destinados a closet. A planta também separa áreas para refeições, visitas e entretenimento.
Estrutura de lazer e segurança
No piso superior funciona uma piscina privativa com deck de madeira e espaço para churrasco, completando a área externa da cobertura. A propriedade inclui ainda cozinha ampla, quarto de serviço e cinco vagas demarcadas na garagem do prédio.
O imóvel tem portas blindadas e sistema próprio de câmeras. O condomínio custa R$ 6 mil por mês, e o IPTU acrescenta aproximadamente R$ 1,8 mil, e IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Prisão e mudança de unidade
A venda ocorre enquanto Robinho está preso cumprindo a pena de nove anos que recebeu da Justiça italiana, condenado por participação em um estupro coletivo registrado em 2013. O ex-atacante de equipes como Santos, Milan e da Seleção Brasileira não pôde ser extraditado, já que a legislação brasileira veda a entrega de cidadãos do país para cumprir sentença no exterior.
O Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido da Itália para que a pena fosse cumprida em solo brasileiro e determinou a prisão imediata em março de 2024. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado em Santos em 21 de março de 2024, levando Robinho para audiência e transferindo-o à Penitenciária 2 de Tremembé.
Robinho ficou mais de um ano detido naquela unidade até ser levado, no fim de 2025, ao Centro de Ressocialização de Limeira, onde continua cumprindo a pena. A defesa argumentou bom comportamento e cumprimento dos requisitos para uma unidade de perfil menos rigoroso. Enquanto isso, a cobertura à beira-mar segue disponível no mercado santista, ainda sem previsão de venda.
Por que a defesa de Robinho discorda da classificação de “crime hediondo” no Brasil se ele foi condenado na Itália?
A Itália não possui uma classificação de “crimes hediondos” compatível com a lei brasileira. Quando o Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença italiana no Brasil, aplicou automaticamente essa qualificação brasileira à condenação estrangeira, o que agravou os efeitos legais da pena.
A defesa argumenta que isso interfere no conteúdo material da pena e configura uma dupla valoração negativa do mesmo fato: primeiro pela Itália, conforme sua lei, e depois pelo Brasil, conforme a lei brasileira. Segundo os advogados, cada país possui seu próprio regime jurídico, e combinar as duas legislações penais prejudica o paciente sem base legal.
O debate sobre como aplicar sentenças estrangeiras no Brasil
O caso de Robinho levanta uma questão jurídica mais ampla: quando o Brasil homologa, ou reconhece, uma condenação de outro país para que seja cumprida em solo nacional. Até que ponto pode modificar as características dessa condenação?
A defesa de Robinho sustenta que o Brasil deveria aceitar a sentença italiana exatamente como foi proferida na Itália, sem adicionar aspectos legais que não existem no ordenamento italiano. Os advogados citam uma teoria do direito internacional segundo a qual essa “combinação” de leis penais não tem legalidade.
Cada país segue suas próprias regras, e exportar qualificações de um sistema para outro cria um precedente problemático. O debate envolve também o princípio de “isometria”, ou tratamento igualitário, usado pelo Brasil para justificar o agravamento da pena.
A defesa do ex-atleta discorda e argumenta que Robinho não está na mesma posição jurídica de alguém condenado originalmente em tribunal brasileiro. Por isso, não deveria receber o mesmo tratamento punitivo extra.
