A partir de 2027, o Brasil terá novas datas para as posses presidencial e de governadores, pela primeira vez em mais de três décadas. O presidente eleito em 2026 tomará posse em 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores assumirão os cargos no dia 6. A posse ocorre mesmo em caso de reeleição, visto que o presidente Lula poderá ampliar o mandato. Caso Flávio Bolsonaro seja eleito, o atual senador se tornaria presidente pela primeira vez na história.
A mudança responde a uma dificuldade prática: organizar cerimônias oficiais no feriado de Ano-Novo gerava obstáculos logísticos para autoridades brasileiras e chefes de Estado estrangeiros. A mudança foi aprovada pela Emenda Constitucional número 111, promulgada em 28 de setembro de 2021, e entra em vigor após as eleições de 2026.
Quem vencer a disputa presidencial precisará tomar posse em 5 de janeiro de 2027, mesmo que seja reeleito. A regra vale para qualquer mandatário que dispute e vença uma segunda eleição: o processo de posse se repete a cada novo mandato, seja ele o primeiro ou um subsequente.
A tradição de realizar posses em 1º de janeiro começou em 1995, com Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, as datas variaram, e entre 1889 e 1930, o mandato começava em 15 de novembro, data da Proclamação da República. A Constituição de 1946 estabeleceu 31 de janeiro, e o regime militar de 1967 adotou 15 de março.
Com a redemocratização, em 1988, a posse passou a ocorrer em 1º de janeiro. Com exceção de Fernando Collor de Mello, que tomou posse em 15 de março de 1990 por uma regra transitória.
Como fica a transição entre os calendários
Os mandatos que começaram em 2023 ganharão uma prorrogação excepcional durante essa transição. O presidente e o vice permanecerão nos cargos por quatro dias após a data prevista, enquanto governadores e vice-governadores ficarão cinco dias adicionais. Essa extensão extraordinária ocorre apenas uma vez e não afeta a duração regular dos mandatos futuros, que continuam sendo de quatro anos.
A flexibilização permite que governadores e vice-governadores compareçam à cerimônia presidencial em Brasília, no dia 5 de janeiro, e retornem aos estados para suas próprias posses no dia seguinte. Antes da mudança, a simultaneidade das cerimônias dificultava a participação dos governadores na solenidade presidencial.
Por que trocar a data estabelecida há décadas
Concentrar cerimônias de poder no feriado internacional criava impedimentos: representantes diplomáticos e chefes de Estado estrangeiros encontravam dificuldades para deixar suas nações durante as comemorações de Ano-Novo, reduzindo a participação em eventos oficiais brasileiros.
A mudança administrativa não alcança deputados federais, estaduais, distritais, senadores, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores — apenas o Poder Executivo (presidente, vice-presidente, governadores e vice-governadores) muda suas datas. Os artigos 28 e 82 da Constituição Federal foram alterados para institucionalizar as novas datas de posse, formalizando essa transformação no calendário político nacional.
O que muda na prática para quem vai votar em 2026
Para o eleitor, a mudança é principalmente simbólica, mas tem efeitos práticos. O novo presidente não iniciará seu trabalho na data de Ano-Novo, quando tradicionalmente o país estava em clima de festa, mas alguns dias depois. Isso significa que as primeiras decisões presidenciais e atos do novo governo sairão em uma época de normalidade administrativa.
Para os governadores estaduais, a mudança permite que eles compareçam à posse do presidente em Brasília — algo que antes era difícil logisticamente — e retornem ao estado já com agenda definida para assumir.
Quem não é afetado por essa mudança no calendário
A alteração vale apenas para o Poder Executivo: presidente, vice-presidente, governadores e vice-governadores. Os demais cargos eletivos mantêm as datas atuais, e deputados federais, estaduais, distritais e senadores continuam tomando posse em 1º de fevereiro. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores seguem a data de 1º de janeiro.
Isso significa que haverá um descompasso: enquanto o governador assume em 6 de janeiro, os deputados estaduais só tomarão posse um mês depois, em 1º de fevereiro.
