Uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso paralisou todas as operações da Concessionária Vale do Arinos nas rodovias estaduais MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, na região de Juara (MT). O encerramento imediato do contrato levou ao desligamento de 251 funcionários a partir da última terça-feia, 6 de outubro.
A suspensão ocorre enquanto a licitação segue sob investigação por possíveis irregularidades. A medida busca proteger o interesse público, impedir a continuidade das operações enquanto questões jurídicas e patrimoniais são analisadas e evitar que elas se agravem caso fraudes sejam confirmadas.
Serviços de resgate deixam de funcionar
A paralisação prejudica motoristas e passageiros que dependem de atendimento emergencial. Três ambulâncias de resgate e o serviço de guincho deixaram de funcionar nas rodovias estaduais. Os serviços operavam ali antes da cobrança de pedágio, prevista para dezembro. A concessionária já havia investido mais de R$ 50 milhões em melhorias viárias.
Até a paralisação, a concessionária havia feito 2.144 intervenções de emergência na região, entre elas 212 socorros médicos e 463 remoções de veículos.
Conflito nas cortes judiciais
A disputa chegou a diferentes instâncias. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia autorizado a continuidade dos serviços, mas o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a validade da liminar de suspensão após recurso do Tribunal de Contas.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura aguarda desde maio o julgamento do mérito para uma solução definitiva do caso. Enquanto isso, os 251 trabalhadores permanecem desempregados e os usuários das rodovias seguem sem acesso aos serviços de resgate emergencial.
