Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que pode conceder a brasileiros a partir de 60 anos o direito de comprar carros novos sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida reduziria o preço final do veículo nas concessionárias e tornaria a compra mais acessível para o público idoso.
Protocolado em maio de 2020, o Projeto de Lei 2.937/2020 já obteve aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que aprovou parecer favorável ao texto em julho de 2021. O próximo passo depende da Comissão de Finanças e Tributação, que ainda precisa indicar um relator para dar seguimento à análise.
Quem pode se beneficiar com a isenção
Pelo texto já aprovado na comissão, basta ter completado 60 anos para se enquadrar no benefício do IPI. Não seria necessário estar aposentado: pensionistas, autônomos, empresários e pessoas que ainda trabalham também poderiam usar o benefício, desde que tivessem atingido a idade mínima.
A idade, porém, não garantiria o desconto na concessionária. Antes da compra, a Receita Federal precisaria validar o direito à isenção e conferir se o consumidor atende aos demais critérios estabelecidos na legislação quando ela entrar em vigor. Completar 60 anos, portanto, não permitiria ao idoso exigir o benefício diretamente no estabelecimento.
Como funciona a redução do preço
A isenção do IPI reduz automaticamente o valor do veículo, porque o imposto federal compõe o preço dos automóveis fabricados no país. A economia varia conforme o modelo e a alíquota de IPI aplicável a cada veículo, e não há um valor fixo.
Além da redução tributária, concessionárias e montadoras podem oferecer campanhas próprias, bônus de fábrica, descontos para pagamento à vista ou outras promoções comerciais. Somada a essas ações, a isenção do IPI pode levar o abatimento total a cerca de 30%, e nenhuma concessionária, porém, é obrigada a oferecer esse percentual. Esse abatimento total é apenas uma possibilidade, não um direito garantido pelo projeto.
Limitações do benefício
O projeto estabelece que o benefício poderá ser usado uma única vez. O comprador só poderia solicitar novamente a isenção cinco anos após a aquisição anterior feita com o incentivo. Essa restrição busca garantir que o incentivo se destine à aquisição pessoal do veículo, evitando práticas especulativas e uso indevido do programa.
A isenção do IPI não afeta outras obrigações da compra de um automóvel novo. Documentação, emplacamento, seguro e serviços adicionais seguem regras próprias e continuam a ser cobrados normalmente. Acessórios opcionais que não façam parte da configuração original do veículo permanecem sujeitos ao IPI, mesmo para o comprador idoso.
Próximas etapas na Câmara
Apesar do sinal positivo dado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação.
Enquanto o projeto tramita, os idosos não têm direito atual à redução de preço nas concessionárias. O benefício só entraria em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao da publicação da lei, caso aprovado, e duraria até o último dia do quinto ano subsequente à publicação.
