Camila, confeiteira de 38 anos, decidiu ampliar a cozinha de sua casa geminada em Campinas, no interior de São Paulo, e removeu a parede que a separava da despensa. Morava na casa havia seis anos e guardara R$ 12 mil para a reforma.
A análise dos tijolos, feita por um pedreiro indicado por conhecidos, apontou que a demolição seria simples, sem necessidade de projeto ou de avaliação das plantas e fundações. O serviço começou com apenas um desenho à mão.
No segundo dia, dois metros de alvenaria já tinham sido removidos quando surgiu uma fissura fina junto à divisa. O reboco caiu na lavanderia vizinha. A parede, que parecia ser apenas uma separação, era estrutural: recebia o apoio de um trecho da laje do imóvel ao lado, em uma construção antiga e compartilhada.
O colapso latente e a ação do vizinho
Roberto, motorista de 52 anos e morador da casa geminada, interrompeu o serviço ao ver a trinca avançar perto de uma luminária e chamou Camila para que ela constatasse o dano. Ela tentou resolver o problema colocando dois pontaletes de madeira, mas o improviso não tinha cálculo, posicionamento adequado nem capacidade comprovada para sustentar a carga estrutural.
Henrique, engenheiro civil de 43 anos também de Campinas, foi à obra naquela tarde e recomendou a paralisação total. A avaliação indicava a necessidade de escoras metálicas, inspeção das duas casas e projeto técnico de reforço antes de qualquer retomada. O orçamento preliminar alcançou R$ 18.400, incluindo escoramento emergencial, laudo estrutural, reconstrução do apoio e reparos no teto de Roberto.
Os direitos do vizinho afetado
O Código Civil não proíbe reformas nem alterações internas, mas exige que o proprietário não transfira risco ou prejuízo direto ao imóvel vizinho. Camila poderia discutir depois a participação financeira do executor da obra com base em provas e contrato, mas isso não a autorizava a deixar Roberto exposto a um risco estrutural contínuo.
Era necessário, antes de qualquer outra ação, estabilizar a estrutura, documentar o ocorrido e definir tecnicamente o reparo. Roberto não estava obrigado a aceitar apenas reboco sobre a rachadura nem a esperar o término da reforma adjacente.
No entanto, um profissional habilitado deveria avaliar o imóvel para garantir contenção segura, cronograma claro e reparação de todos os danos cuja relação com a demolição fosse demonstrada — tudo isso Roberto poderia exigir.
O Código Civil não fixa um número de horas para instalar escoras; diante de risco estrutural comprovado, o prazo e o método devem seguir a urgência técnica identificada na vistoria.
Passos práticos para resolver o conflito
A interrupção da demolição era obrigatória até que engenheiro ou arquiteto habilitado avaliasse a segurança das duas casas. O escoramento deveria ser dimensionado e acompanhado por profissional registrado, com fotografias e relatório de cada etapa. Um laudo técnico era necessário, descrevendo as fissuras, a causa provável e o plano de recuperação.
Todas as comunicações — mensagens, vídeos, notas, orçamentos e registros do estado anterior ao dano — precisavam ser guardadas como prova. Os reparos da laje, do reboco e de outros danos cuja relação com a obra fosse demonstrada cabiam ao responsável pela reforma. Serviços de engenharia exigem Anotação de Responsabilidade Técnica conforme os artigos 1º e 2º da Lei 6.496/1977, enquanto trabalhos de arquitetura seguem os artigos 45 e 46 da Lei 12.378/2010.
Quem responde tecnicamente pela solução fica nomeado na ART ou RRT, dando ao vizinho um profissional identificado para cobrar reparação. Quando o risco é imediato, a discussão sobre o pagamento não deve atrasar a proteção. A Defesa Civil municipal pode avaliar o risco e determinar medidas preventivas. Para cobrar reparo, garantias ou indenização, o vizinho pode buscar orientação na Prefeitura, na fiscalização de obras.
No CREA ou no CAU do estado, ou ainda na Defensoria Pública ou com um advogado. No caso de Camila, a obra só foi retomada após o escoramento e a elaboração do projeto. Henrique projetou uma viga para redistribuir cargas e acompanhou a reconstrução do apoio da laje vizinha. Roberto permitiu acesso previamente combinado à lavanderia, e cada fissura foi fotografada antes e depois dos reparos.
A cozinha levou cinco semanas a mais para ficar pronta e custou bem acima dos R$ 12 mil iniciais, mas a demolição só voltou a avançar sob controle.
