Nas Filipinas, quando uma pessoa morre e deixa uma casa os herdeiros se tornam donos em conjunto da propriedade. No entanto, casos recentes tem chamado a atenção sobre esse tipo de questão no país. Nenhum papel precisa ser assinado dividindo o espaço, visto que a lei já reconhece esse tipo de posse dividida desde o momento da morte.
É comum, porém, que um dos herdeiros ocupe a propriedade e depois alegue que o bem é só dele. Uma análise jurídica recente sobre o tema explica por que essa suposição costuma ser falsa.
Morar no imóvel, quitar tributos e até reformar a estrutura não transformam automaticamente um herdeiro em proprietário exclusivo daquilo que pertence a todos os irmãos. O impasse nasce justamente da diferença entre posse e propriedade plena.
A propriedade indivisa do imóvel entre herdeiros
A partir da morte do proprietário, os direitos sobre os bens já passam aos herdeiros de maneira ‘automática’, ainda que o inventário leve tempo para ser concluído. Todos os que têm direito à herança tornam-se coproprietários do mesmo imóvel, mesmo antes de qualquer divisão formal.
Enquanto não houver partilha, cada herdeiro mantém direito sobre a totalidade do bem, e não sobre um cômodo ou uma fração física específica dele. Por isso, nenhum herdeiro pode apontar uma parte da casa e dizer que aquele espaço é exclusivamente seu.
A sala, o quarto ou o quintal continuam pertencendo a todos de forma indivisa. Até que exista um acordo entre as partes ou uma decisão judicial de partilha. Cada um dos herdeiros tem direito de participar das decisões sobre o imóvel e seu uso.
Quem pode ser considerado herdeiro
A lista de possíveis coerdeiros é ampla. Filhos legítimos e filhos nascidos fora do casamento têm direito, assim como o cônjuge sobrevivente, os pais ou ascendentes. Em situações específicas, irmãos ou parentes colaterais também entram nessa conta, além de herdeiros testamentários e sucessores por representação.
A parcela que cabe a cada um depende de fatores como a existência de testamento, quais herdeiros estão vivos e se o bem era conjugal ou exclusivo de um dos cônjuges. Por isso, identificar corretamente quem tem direito à herança é o primeiro passo antes de discutir qualquer solução para o conflito.
Morar na casa não garante posse exclusiva
Um coerdeiro que ocupa esse imóvel herdado pode acreditar que a posse contínua equivale à propriedade total, mas essa lógica não se sustenta. Viver na casa por muitos anos não confere exclusividade; pagar contas de água e luz também não.
Reformar o telhado, guardar a via do título em mãos ou pagar impostos sozinho — nenhum desses atos basta para excluir os demais herdeiros. Também não se torna dono único quem era cuidador do falecido, quem é o filho mais velho ou quem recebeu permissão verbal de um dos pais para ocupá-lo.
Vizinhos chamarem alguém de “dono” tampouco muda a situação jurídica do bem. Nenhum desses atos converte o ocupante em proprietário exclusivo daquilo que ainda pertence a todos os coerdeiros.
O papel da partilha para resolver o impasse
Quando o acordo voluntário entre os herdeiros não avança, a saída costuma ser a partilha formal do bem. Na partilha extrajudicial, todos os herdeiros maiores de idade devem concordar com a divisão e assinar o documento.
Menores de idade precisam estar devidamente representados, e os débitos do falecido devem estar quitados antes do processo. Se um ou mais herdeiros se recusarem a participar, a via judicial torna-se necessária.
Um juiz pode então ordenar a divisão ou determinar a venda do imóvel para resolver a questão. Com a partilha, cada herdeiro passa a ter uma fração física definida da propriedade ou recebe o valor correspondente à sua parte caso o imóvel seja vendido.
Indenização e prestação de contas do ocupante
Até que a partilha se conclua, o coerdeiro que ocupa a casa sozinho continua sujeito aos direitos iguais dos demais membros da família. Exigir que ele saia pode não ser suficiente se ele também é herdeiro com direito legítimo ao bem.
O caminho correto é demandar o reconhecimento da coposse e exigir que ele preste contas dos rendimentos gerados pela propriedade. Um coerdeiro que ocupa sozinho o imóvel pode ser compelido a indenizar os demais sucessores pelo benefício do uso exclusivo.
Também é preciso permitir o acesso dos demais herdeiros e buscar a partilha formal do bem como solução definitiva.
