O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (6) o encerramento da investigação envolvendo o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan. O inquérito apurava possíveis relações com manifestações antidemocráticas e o bloqueio de uma rodovia após as eleições de 2022.
A investigação envolvia uma unidade da Havan localizada às margens da BR-470, em Rio do Sul, Santa Catarina. Em 3 de novembro daquele ano, manifestantes apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro se concentraram nas proximidades e defenderam pautas como intervenção militar, fechamento do STF e anulação das eleições.
Falta de provas contra a empresa
A Polícia Federal confirmou que os manifestantes utilizaram o espaço físico da loja catarinense, mas não encontrou elementos que comprovassem que a empresa tivesse autorizado ou colaborado com os atos.
Também não foram identificadas provas de apoio logístico ou financeiro da companhia ao movimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou à mesma conclusão e considerou não haver elementos suficientes para responsabilizar o empresário.
Os depoimentos colhidos durante a investigação também fizeram parte da análise. A Polícia Federal ouviu o diretor-presidente da rede, a gerente da unidade e outras pessoas que estavam no local durante os acontecimentos.
Arquivamento pode ser reaberto
Com base nas apurações, Moraes acolheu o parecer da PGR e determinou o encerramento do caso. O arquivamento, porém, não impede uma eventual reabertura se surgirem novas provas ou elementos relevantes sobre os fatos investigados.
Sem novas evidências que justifiquem a retomada, permanece válido o encerramento da investigação contra Hang.
Outra acusação contra Moraes
A decisão ocorre enquanto o ministro também é alvo de acusações em outro episódio. Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, o ex-assessor Eduardo Tagliaferro acusou Moraes de ter produzido provas com datas retroativas para justificar medidas contra empresários.
A acusação está relacionada a uma operação de busca e apreensão realizada em 2022 contra empresários investigados no contexto dos atos antidemocráticos. Trata-se, porém, de uma acusação feita por Tagliaferro, que não deve ser apresentada como fato comprovado sem evidências ou decisão que a confirme.
