Reforma Tributária: quais setores serão mais afetados?

Por Bruno Feldman e Cláudio Sá Leitão*

A Reforma Tributária representa uma profunda transformação na legislação e na forma de cobrança dos tributos no Brasil. Embora tenha sido concebida sob o argumento da simplificação, sua implementação exigirá das empresas controles mais rigorosos, especialmente na apuração de débitos e créditos tributários.

Nesse cenário, dois segmentos empresariais merecem atenção especial: “as empresas prestadoras de serviços” e “as indústrias beneficiárias de incentivos fiscais estaduais”.

Um dos primeiros impactos será a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a COFINS a partir de 2027. A alíquota de referência, inicialmente estimada em 9,21%, foi recalculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. A definição final caberá ao Senado Federal.

Mesmo considerando as reduções previstas para determinadas atividades, o impacto poderá ser expressivo. Tomando como referência a alíquota de 11,3%, os serviços prestados por profissionais liberais enquadrados nas condições legais para a redução de 30% poderão ficar sujeitos a uma alíquota de CBS de 7,91%.(70% sobre 11,3% que é a alíquota de referência proposta pelo TCU).

Esse percentual é significativamente superior à atual tributação cumulativa de PIS e COFINS, de 3,65%, aplicável, em regra, às empresas prestadoras de serviços tributadas pelo Lucro Presumido.

A diferença merece atenção, sobretudo porque essas empresas geralmente possuem menor potencial de geração de créditos tributários, o que poderá comprometer sua competitividade. Outro segmento que merece atenção é o industrial, particularmente as empresas que atualmente usufruem de incentivos fiscais estaduais.

Com a transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para ocorrer entre 2029 e 2033, esses benefícios serão gradativamente reduzidos e extintos, conforme o cronograma da Reforma Tributária. Atualmente, os incentivos fiscais representam importante instrumento de competitividade para essas indústrias, permitindo reduzir a carga tributária efetiva. Sua extinção exigirá uma reavaliação dos custos de produção, das margens de lucro e das estratégias comerciais, podendo afetar diretamente a capacidade competitiva de determinadas empresas.

Portanto, embora a Reforma Tributária alcance toda a economia, seus efeitos não serão uniformes. O consumidor final também poderá sentir os reflexos das mudanças nos preços de produtos e serviços. Entretanto, entre os segmentos empresariais, as prestadoras de serviços, com reduzida possibilidade de geração de créditos tributários, e as indústrias, dependentes de incentivos fiscais estaduais, estão entre aquelas que deverão enfrentar os maiores desafios nessa transição.

*Bruno Feldman e Cláudio Sá Leitão são sócios da Sá Leitão, auditores e consultores