Carteira de Trabalho Digital (MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
Por Milton Coelho* ex-Secretario Nacional do MEMP e Ministério da Indústria e Comércio - MDIC
O mundo do trabalho mudou profundamente. As novas tecnologias, formas de ocupação e a expansão dos pequenos negócios exigem novas respostas do Estado. A administração pública precisa acompanhá-las.
É nesse contexto que proponho a criação do Ministério do Trabalho, Emprego, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva, pela fusão e pelo redesenho do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Não se trata de juntar órgãos ou anunciar economia de despesas. Trata-se de integrar políticas públicas hoje formuladas e executadas de maneira fragmentada.
Uma pessoa pode trabalhar com carteira assinada, perder o emprego, passar a exercer uma atividade por conta própria e, mais adiante, abrir uma pequena empresa. São condições distintas, mas que podem integrar uma mesma trajetória. As políticas públicas precisam acompanhar essas mudanças, em vez de tratar cada situação como um universo isolado.
A Constituição oferece fundamentos sólidos para essa aproximação. O artigo 1º consagra os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República. O artigo 170 estabelece que a ordem econômica deve assegurar existência digna, conforme os ditames da justiça social, e prevê tratamento favorecido às empresas de pequeno porte. Trabalho e empreendedorismo, portanto, não são agendas opostas. Podem integrar uma mesma estratégia de desenvolvimento econômico e social, sem que se confundam seus regimes jurídicos.
O novo ministério reuniria, em secretarias especializadas, as políticas de relações de trabalho, fiscalização trabalhista, emprego, qualificação profissional, microempreendedorismo, micro e pequenas empresas, economia solidária e artesanato. Cada área preservaria suas atribuições, mas atuaria com objetivos compartilhados.
A principal inovação seria elevar a inclusão socioprodutiva à condição de eixo estratégico de todo o ministério, sob coordenação direta da Secretaria-Executiva. Em vez de ficar restrita a uma secretaria, essa finalidade orientaria o planejamento, as prioridades orçamentárias, a execução e a avaliação das políticas ministeriais.
Incluir produtivamente não significa apenas oferecer cursos ou incentivar a abertura de empresas. Significa criar condições para que as pessoas tenham oportunidades sustentáveis de trabalho e renda, com acesso à qualificação, ao crédito, à assistência técnica, aos mercados e à proteção social. Isso exige atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade.
A reorganização permitiria articular o Sistema Nacional de Emprego, os programas de qualificação, as políticas de microcrédito e as iniciativas de educação empreendedora. Também poderia fortalecer a atuação territorial das Superintendências Regionais do Trabalho, em cooperação com estados, municípios, institutos federais, Sebrae e outras instituições.
Uma reforma dessa dimensão exige cuidados. A inspeção do trabalho deve manter sua autonomia técnica, os direitos trabalhistas precisam ser preservados e as micro e pequenas empresas devem continuar a receber o tratamento diferenciado previsto na Constituição. Serão necessários estudos de impacto administrativo e orçamentário. Não cabe prometer economia sem demonstrá-la: o objetivo central é melhorar a coordenação e a efetividade do Estado.
O Brasil não pode continuar tratando isoladamente problemas que, na vida das pessoas, estão interligados. O desafio vai além de criar empregos ou formalizar empresas: é ampliar oportunidades reais de autonomia econômica, trabalho digno e melhoria das condições de vida.
Mais do que uma mudança no organograma, a criação desse ministério abriria caminho para uma política nacional integrada de trabalho, empreendedorismo e inclusão socioprodutiva, comprometida com o desenvolvimento e a redução das desigualdades.
*Milton Coelho é ex-Secretario Nacional do MEMP e Ministério da Indústria e Comércio - MDIC
