Os lacres das urnas se rompem, os tribunais falham

Marcus Prado*

É sabido que a chamada integridade eleitoral se refere ao conjunto de padrões internacionais, princípios democráticos e marcos regulatórios que garantem eleições justas, transparentes, competitivas e dignas de confiança em todas as suas etapas. Não é novidade dizer que os cientistas políticos entendem o termo como um conjunto abrangente de normas, padrões e princípios democráticos que devem ser aplicados a todo o ciclo eleitoral. Mas vem aí um lançamento editorial que vale a pena ler em qualquer época do ano, seja ou não em período de eleições. Refiro-me ao livro "O que é integridade eleitoral? Recontextualizando a qualidade das eleições em uma era de complexidade", dos cientistas políticos Toby S. James e Holly Ann Garnett, publicado pela renomada Cambridge University Press. A obra ainda está no prelo, segundo os editores em comunicado detalhado que recebi, do qual escolhi trechos de interesse nesta reta final das eleições de 2026: Estudos recentes sobre integridade eleitoral levaram a avanços na compreensão dos mecanismos políticos e de boa qualidade.

No entanto, existe um debate antigo sobre como conceituar a integridade eleitoral. Este debate tornou-se ainda mais premente à medida que a era digital avança de todas as formas. Argumenta que vivemos em uma era de complexidade, na qual surgem novos riscos para as eleições. Para mensurar a integridade eleitoral no futuro, a obra oferece amplos comentários sobre o tema, fornecendo informações sobre os debates em curso acerca da democratização e do retrocesso democrático, além de apresentar contribuições dos mais renomados especialistas em integridade eleitoral de todo o mundo. “Infelizmente, com muita frequência, as eleições em todo o mundo falham em cumprir esses ideais”. A mídia independente é amordaçada. Os cidadãos estão mal-informados. Os eleitores são ameaçados por violência. Urnas são enchidas de votos fraudulentos. A contagem de votos é adulterada. Candidatos distribuem benesses e compram votos. As campanhas estão inundadas de dinheiro. As urnas eletrônicas quebram. As filas aumentam. Os lacres das urnas se rompem. Os tribunais falham em resolver reclamações de forma imparcial.

Dessas premissas globais, o Brasil pode extrair lições cruciais não apenas sobre a segurança material do voto, mas sobre a própria saúde de seu sistema democrático. Quando a citação do livro de Toby S. James e Holly Ann Garnett menciona falhas em tribunais e distorções nas campanhas, ela ecoa diretamente em solo brasileiro. No país, o uso de bilhões de reais do erário — isto é, do contribuinte — para financiar campanhas políticas e a manutenção de legendas em um contexto de graves carências sociais, em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, merece profunda reflexão; afinal, destinar recursos públicos vultosos aos partidos prioriza a sobrevivência da classe política em detrimento das demandas urgentes da população. Além disso, a advertência sobre o papel da justiça eleitoral ganha contornos práticos: a retidão de um tribunal não deve ser aceita como dogma incontestável. Como bem lembrava o famoso jurista Ronald Dworkin — cujo pensamento dialoga perfeitamente com as reflexões trazidas por James e Garnett —, a legitimidade de uma corte não provém da crença cega em sua infalibilidade, mas sim de sua abertura permanente ao contraditório e à transparência.

*Jornalista