Déficit público: Entre a teoria, a prática e o oportunismo

Uma crítica comum entre os oposicionistas do atual presidente é a persistência do déficit público ao longo de todo o governo. Eles ouvem os economistas quando estes apontam que o déficit público é a principal causa da manutenção da taxa de juros tão elevada, sufocando as empresas, apesar de o crescimento do PIB ter sido superior ao que o mercado considerava possível: 3,2%, 3,4% e 2,3% em 2023, 2024 e 2025, respectivamente. A taxa de desemprego também atingiu um recorde histórico de baixa.

Além do déficit público, o aumento do endividamento das famílias também exerce papel importante na pressão inflacionária, reforçando a necessidade de elevar a taxa de juros. Alguns economistas ainda argumentam que vivemos hoje uma situação de dominância fiscal. Essa ocorre quando o Banco Central perde autonomia para controlar a inflação, pois qualquer decisão de política monetária (como elevar juros) agrava o custo da dívida pública, gera mais déficit e potencial aumento da demanda sobre a oferta, advinda dos segmentos sociais que detêm os títulos públicos ou são donos das empresas que os possuem. Nesse contexto, os aumentos das taxas de juros foram exagerados e prejudiciais ao controle da inflação.

É importante lembrar três fatos. Primeiro: o governo reduziu o déficit público ao longo dos últimos três anos. Ele saiu de 2,3% do PIB em 2023 para 0,43% em 2025 e deve fechar o ano com um pequeno superávit. Mudanças em gastos e receitas são lentas e envolvem muitos interesses. Por isso, não se promove ajustes de forma imediata. Pode-se dizer que o desempenho foi muito bom. Segundo: o déficit público é muito causado pelo Legislativo, controlado pela oposição, que não atuou com a responsabilidade que parlamentares eleitos pelo povo deveriam ter. Terceiro: o conflito entre classes e segmentos sociais é muito forte no Brasil. Esses conflitos passam pela disputa de espaço no orçamento federal, estadual e municipal. Isso pressiona as despesas, na tentativa de os governos acomodarem interesses divergentes e avançarem em algumas pautas positivas para o desenvolvimento do país, estados ou municípios. Ou seja, diante dessa realidade, o desempenho fiscal está muito bom.

Pode-se discutir se a taxa de juros não deveria já estar mais baixa, frente a uma situação de dominância fiscal. Contudo, não há dúvida de que a recuperação da capacidade de crescimento da economia brasileira passa pela geração de superávits primários por alguns anos. Isso demandará cortes de gastos públicos e mudanças no arcabouço fiscal. Para tanto, é necessário que o Congresso Nacional tenha deputados e senadores capazes de defender os interesses da maioria da população. Caso contrário, deveremos ter continuidade dos déficits públicos e deterioração da situação econômica do país, ou ajustes preservando apenas gastos benéficos a grupos de interesse compostos por minorias influentes. É preciso melhorar a qualidade dos representantes no Congresso Nacional. Diante de tudo isso, é óbvio que não podemos entregar o país ao crime organizado, pois sua prioridade seria sangrar ainda mais as contas públicas, promovendo ajustes sempre à custa da redução da parte do orçamento dedicada à maioria da população, como previdência e demais políticas sociais.