5x2: para melhorar a qualidade do trabalho

O mercado de trabalho brasileiro é dantesco. São 14 milhões de brasileiros trabalhando na escala 6x1. Segundo o DataSenado, 24% dos trabalhadores nas cidades grandes perdem ao menos 3 horas diárias nos deslocamentos. São onze horas por dia longe de casa e sem tempo para si. Desses, 1,4 milhão são trabalhadores domésticos, sujeitos a relações patriarcais. Dos trabalhadores CLT, 74% ainda cumprem jornada de 44 horas semanais. As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos. Por isso, o Datafolha apurou que 71% dos brasileiros aprovam o fim da jornada de 6x1. Sentem ser justo que as pessoas possam dispor de dois dias semanais consecutivos para os afazeres próprios. O que já é realidade para 50,3 milhões de trabalhadores em setores que não quebraram por isso.

A jornada semanal de 5x2 é sinônimo de melhor qualidade de vida e melhor disposição durante o trabalho. Com tempo para descanso e para desconectar do trabalho, as pessoas podem ser mais criativas e produtivas. Tendem a cometer menos erros e a adoecer menos. Isso reduz custos ocultos decorrentes do absenteísmo e da rotatividade. Um trabalhador mais motivado, com mais energia e engajamento, produz mais e melhor. As empresas, a seu turno, com jornadas menores dos seus empregados, tendem a se concentrar no melhor planejamento do trabalho, o que resulta em ganhos de produtividade. Eventuais aumentos das despesas com empregados poderiam ser absorvidos por ganhos de produtividade e avanços tecnológicos.

Propondo o fim da jornada de 6x1 tramitam no Congresso Nacional a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foram apensadas. Além dessas PECs, tramita o PL 1838/2026, encaminhado pelo presidente Lula propondo a redução da jornada de 44 para 40h semanais com dois dias consecutivos de descanso, sem redução salarial. Como o governo requereu a tramitação em regime de urgência constitucional, a partir do 45º dia a pauta da Câmara ficará trancada caso o plenário não vote o PL. Espera-se que uma dessas proposições seja votada até junho. Embora uma emenda constitucional seja mais idônea para estabilizar o tema, um projeto de lei exige quorum menor de aprovação, de 257 votos na Câmara e 42 votos no Senado.

Os que se opõem à redução da jornada argumentam que haverá aumento de custos e riscos sobretudo para as micro e pequenas empresas. Estudos citados por entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugerem que o custo da mão de obra poderia subir entre 12,7% e 17,57%. Já alguns estudos do Ministério do Trabalho apontam impacto de apenas 4,7% sobre a massa geral de rendimentos. O Ipea, por sua vez, estima aumento médio de custo de 7,84%, mas de menos de 1% para os maiores empregadores. A principal crítica econômica é que o aumento dos custos de pessoal das empresas seria inevitavelmente repassado ao consumidor final. E o aumento dos preços teria impacto nos níveis de emprego.

Os defensores da medida contestam esses argumentos citando estudos da FGV em empresas que, após reduzir a jornada, aumentaram a receita. No mundo, casos como o da Microsoft no Japão, com aumento de 40% na produtividade, são frequentemente citados. Alguns defendem uma transição gradual e negociada em setores específicos, como saúde e comércio, que funcionam 24 horas, através de acordos coletivos com os sindicatos. Parece razoável supor que os receios de efeitos adversos e as próprias visões apocalípticas estão superestimados. Com planejamento adequado e ganhos de produtividade, a jornada 5x2 traria benefícios econômicos e sociais de longo prazo. Foi o que ocorreu em países como França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Chile e Equador, todos com jornadas semanais de 40 horas ou menos.

Para os trabalhadores trata-se de resgatar o direito ao próprio tempo, à própria vida. Quando se argumenta que o assunto não deveria ser discutido em período eleitoral, o trabalhador simplesmente entende que estão querendo adiar o seu direito à vida própria até depois que o voto deixe de valer. E todos percebem que os admiradores de sociedades como as europeias são os mesmos que não admitem que as conquistas e instituições desses países tenham aplicação entre nós.

Por Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford