Recife capital da desburocratização

Ao longo da história econômica, poucas verdades se mostram tão persistentes quanto esta: onde há excesso de burocracia, falta oportunidade.

Foi a partir dessa convicção – amparada pela Lei da Liberdade Econômica – que o prefeito João Campos assinou recentemente um decreto que amplia, de forma significativa, o número de atividades econômicas que podem funcionar no Recife sem entraves administrativos desnecessários.

O decreto eleva de 830 para 1.131 a quantidade de CNAEs classificados como de baixo risco, permitindo que essas atividades sejam exercidas sem a exigência de licenças, autorizações ou alvarás da Prefeitura. Além disso, ampliou de 21 para 43 os CNAEs de médio risco que passam a operar com base na autodeclaração do empreendedor.

Na prática, isso coloca o Recife entre as primeiras colocadas do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, consolidando nossa cidade como um dos ambientes mais favoráveis do Brasil para quem deseja empreender.

A análise dos dados econômicos do Recife entre 2019 (data do primeiro decreto com 183 CNAEs dispensados das licenças e alvarás) e 2025 (quando se chegou aos 1.131 CNAEs) revela uma associação positiva entre a ampliação das atividades dispensadas de licenciamento prévio e o desempenho do mercado de trabalho formal.

Durante esse período, o estoque de empregos formais cresceu quase 20%, saltando de 491 mil para 585 mil postos.

Essa trajetória ascendente demonstra com números o que já se sabia na prática: a desburocratização é pilar da criação de um ambiente favorável para os negócios, fomentando o empreendedorismo e abrindo novas perspectivas econômicas e sociais.

Desburocratizar não é abrir mão do interesse público, da segurança ou da responsabilidade ambiental. Ao contrário: é reconhecer que o Estado deve concentrar sua energia onde ela é realmente necessária, deixando de ser obstáculo para se tornar facilitador.

Um ambiente regulatório racional é aquele que protege o cidadão sem sufocar quem deseja produzir, inovar e gerar renda.

Ao alcançar esse patamar, o Recife se afirma cada vez mais como a capital onde é fácil, rápido e prático empreender. E isso não é um fim em si mesmo. É o meio pelo qual a roda da economia gira com mais força, gerando renda, oportunidades e inclusão para nossa gente.

Nossa cidade tem vocação empreendedora. Do pequeno comerciante ao profissional liberal, da economia criativa à inovação tecnológica, o recifense sempre soube transformar necessidade em solução.

Cada formulário eliminado, cada exigência desnecessária retirada do caminho, representa tempo devolvido a quem quer trabalhar, investir e crescer.

Recife capital da desburocratização
Carlos Andrade Lima *

Os números mostram que os pequenos e médios negócios são os grandes geradores de empregos formais no país. Ao facilitar sua abertura e funcionamento, atacamos o mal do desemprego pela raiz.

É por isso que reafirmamos um princípio simples e poderoso: o melhor programa social é o emprego.

O trabalho organiza a vida, devolve autoestima e cria perspectivas reais de futuro. Não há política pública mais transformadora do que aquela que permite ao cidadão caminhar com as próprias pernas.

Essa ideia, aliás, já ecoava na cultura popular nordestina muito antes de entrar no vocabulário das políticas econômicas modernas. Em Vozes da Seca, Luiz Gonzaga e Zé Dantas alertaram que “uma esmola a um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”.

A mensagem permanece atual: o povo não pede favor, pede oportunidade.

É esse espírito que orienta o decreto agora em vigor. Ao reduzir a burocracia, o poder público deixa de tratar o empreendedor como suspeito e passa a reconhecê-lo como parceiro estratégico do desenvolvimento.

Confiança, nesse contexto, não é ingenuidade – é inteligência institucional.

O Recife avança, assim, na construção de um ambiente de negócios moderno, dinâmico e inclusivo. Um ambiente em que o Estado regula com equilíbrio, fiscaliza com responsabilidade e incentiva com coragem.

Um ambiente em que empreender deixa de ser um ato de resistência e passa a ser um caminho viável.

Desburocratizar é, em última instância, um ato de justiça social. Porque cada negócio que nasce e prospera movimenta a economia, gera empregos e cria oportunidades.

E é assim – com menos papel, mais trabalho e mais liberdade para produzir – que o Recife consolida seu lugar como a capital da desburocratização.

* Carlos Andrade Lima - Secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife