Carbono Oculto, Master e Poço Lobato: os elos políticos

Maurício Rands *

O Congresso acaba de derrubar vetos de Lula em dois projetos. O primeiro, o PL da devastação, que se converteu na Lei 15.190/25, continha retrocessos ambientais. Os vetos tentaram amenizá-los; sua derruba restabeleceu dispositivos que contornam a fiscalização ambiental, como a possibilidade de autolicença em projetos de menor impacto ambiental. Os parlamentares também derrubaram os vetos ao PLP que se converteu na Lei Complementar 212/25, que dispõe sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Todos vão poder rolar suas dívidas a uma taxa camarada (IPCA + juros de 0 a 2%), quando a Selic está em 15%.

O projeto do mineiro Rodrigo Pacheco sofreu vetos de Lula que agora foram restabelecidos pela derrubada dos vetos. Com isso, os estados que mais devem à União (SP, MG, RJ e RS) terão sua irresponsabilidade fiscal bancada pelos demais estados. Em ambos os vetos, o Centrão e o PL votaram juntos.

Além desses vetos absurdos, os últimos dias revelaram o entrelaçamento entre o crime organizado, corruptos espertalhões e alguns partidos e políticos de destaque. Tudo ainda pendente do prosseguimento das investigações e das ações judiciais, que devem assegurar o amplo direito de defesa. Na Operação Carbono Oculto foram mencionadas conexões entre o Primeiro Comando da Capital, financeiras da Faria Lima e distribuidoras de combustíveis. Várias reportagens e o mundo político têm especulado que aliados do governador Tarcísio de Freitas estariam temerosos de delações premiadas. Cita-se uma doação de R$ 3 milhões que sua campanha teria recebido do cunhado do dono do Banco Master.

Na investigação das fraudes financeiras no Banco Master, a Operação Compliance Zero, o fraudador Daniel Vorcaro recebeu investimentos de fundos suspeitos de elo com o PCC. E fraudou recursos investidos pelos fundos previdenciários dos servidores do Rio de Janeiro, DF e Amapá, o que coloca na linha de fogo os governadores desses estados — sendo o último aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo reportagens, Vorcaro teria proteção de políticos como Ciro Nogueira (PP-PI), ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, e Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e uma das principais lideranças do Centrão.

Na Operação Poço de Lobato, sobre as fraudes da Refit, as reportagens salientam o papel de Jonathas Assunção, executivo de relações institucionais da Refit e ex-número 2 de Ciro Nogueira na Casa Civil. Também teria sido citado o deputado federal Dal Barreto (União-BA). Esses políticos não podem ser considerados culpados antes do avanço das investigações e de suas eventuais defesas. Mas o que até agora aflorou nessas três operações aponta para as entranhas do apoio político às operações investigadas.

O desgaste de Bolsonaro está levando os políticos de direita a tentarem se descolar dele — em vão. Porque seus líderes conquistaram seus cargos endossando tudo que fez o ex-presidente. Ganha uma passagem para a Flórida quem apontar um pronunciamento firme de Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Cláudio Castro, Ronaldo Caiado ou Ratinho Jr contra qualquer dos seguintes atos de Jair e sua família: negacionismo na pandemia; populismo penal do “bandido bom é bandido morto”; trama golpista e atentados às instituições democráticas; venda de joias do patrimônio público; articulação e apoio ao tarifaço de Trump; aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF; e ameaça à soberania nacional.

Esses pré-candidatos precisam de Bolsonaro, mas não o querem. Tentam se equilibrar numa missão impossível, fingindo integrar uma direita “moderada”, como se o apoio que sempre deram às pautas extremistas do bolsonarismo pudesse ser apagado com um rebranding eleitoral. E como se nada tivessem a ver com os personagens das Operações Carbono Oculto, Compliance Zero e Poço de Lobato.

O país já sabe que Daniel Vorcaro e Ricardo Magro tinham conexões com políticos que lideram partidos como Progressistas, União Brasil, PL e outros — partidos que sempre apoiaram Bolsonaro e suas posições. E lembrar que esse movimento da direita populista e autoritária ganhou força brandindo a bandeira anticorrupção... Afinal, o próprio epíteto “centrão” já é uma manobra para amenizar a realidade de que pertencem à velha direita patrimonialista, uma das causas do nosso subdesenvolvimento. O país, como diria Raymundo Faoro, ainda espera uma direita democrática e não patrimonialista.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade de Oxford.