Já é tempo de uma nova Reforma da Previdência?

O déficit da previdência continua a aumentar e trazer peso significativo nas contas públicas. Se, por um lado, o governo atual tem promovido gastos cada vez maiores, por outro, o resultado das contas da previdência só tem piorado. O déficit gira em torno de R$ 400 bilhões/ano, onde o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que engloba os trabalhadores do setor privado, responde por R$ 300 bilhões em déficit, e os servidores públicos (RPPS) e militares por R$ 100 bilhões, aproximadamente.

Mas, com relação à reforma da Previdência, tem um fato muito importante que o Censo de 2022 mostrou: o envelhecimento mais rápido da população brasileira e a redução da taxa de natalidade, ou seja, os mais jovens estão fazendo bem menos filhos do que faziam antes, o que traz um impacto na base da pirâmide que sustenta a Previdência e os idosos estão em maior número e vivendo mais, o que onera significativamente o pagamento dos benefícios previdenciários. 

Então, a Previdência está fadada a quebrar em algum tempo no futuro, a não ser que o governo faça aportes cada vez mais altos, já bastante altos hoje, representando 8% do PIB, mas podendo chegar ou passar dos 10%. Numa situação de déficit fiscal recorrente que o país vive hoje, a Previdência pode contribuir ainda mais para o aumento da relação Dívida/PIB, o que aumenta os juros da economia, diminui o crescimento econômico e gera mais desemprego, num efeito bola de neve.

Esse é um problema que precisa ser equacionado aumentando, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria porque as famílias estão vivendo mais, como já mencionado. Além disso, deve-se fazer a inclusão de militares e outros grupos que receberam tratamentos diferenciados na reforma de 2019, para que possa aumentar a abrangência de contribuintes. Com relação à informalidade, em um caminho para incluir esse tipo de trabalhador, a solução poderia vir da criação de um formato parecido com o que da Previdência privada, com a capitalização.

A capitalização foi muito combatida na primeira reforma, mas é um sistema adotado em outros países onde a Previdência é mais sustentável. Nesse formato, os autônomos e informais poderiam ser atraídos para o sistema, com algum benefício junto à Seguridade Social, contribuindo de maneira voluntária, e se beneficiando com o valor capitalizado.