Déficit fiscal recorde em fevereiro

O resultado primário do setor público consolidado foi deficitário em R$ 48,7 bilhões em fevereiro, na comparação com um déficit de R$ 26,5 bilhões no mesmo mês de 2023, o maior desde o início da série histórica em 2002. O Governo Central registrou déficit de R$ 57,8 bilhões, e os governos regionais e as empresas estatais, superávits respectivos de R$ 8,6 bilhões e de R$ 483 milhões. Em doze meses, o setor público consolidado acumula déficit de R$ 268,2 bilhões, equivalente a 2,44% do PIB e 0,19 p.p. superior ao déficit acumulado até janeiro.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 113,9 bilhões em fevereiro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 1.015,1 bilhões (9,24% do PIB), um aumento em relação ao déficit nominal de R$ 991,9 bilhões (9,07% do PIB) em janeiro de 2024.

A Dívida Pública – que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 75,5% do PIB (R$ 8,3 trilhões) em fevereiro de 2024, aumento de 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

O que isso significa para o brasileiro comum, aquele que não entende o que está ocorrendo com as contas do governo e não sabe se isso vai impactar seu dia a dia? A resposta: toda vez que o governo gasta mais que arrecada, ele vai procurar o mercado de títulos para financiar o aumento dos seus gastos acima da receita. Para isso, emite títulos e paga juros por esses títulos, negociados através do Tesouro Direto, por exemplo.

Quando o país começa a gastar de forma desenfreada, sem controle, os títulos para a rolagem da dívida precisam se tornar cada vez mais atrativos para compensar o maior risco que o país está oferecendo, já que o déficit está alto e a relação dívida/PIB aumentou. 

O problema é que esses juros mais altos afetam toda a economia. A Selic não consegue baixar tanto quando poderia, os títulos de longo prazo ficam mais caros, e o financiamento de investimentos e consumo cada vez mais inviáveis. A economia passa, então, a crescer menos, com menor atividade econômica por conta da queda de investimentos e consumo, gerando desemprego.

Uma economia mais fraca leva a uma arrecadação menor, que também implica em uma piora fiscal, pois a receita de impostos caindo, somada a uma despesa mantida em altos patamares, resultam em um déficit ainda maior, levando a uma nova rodada de aumento de endividamento, com juros ainda mais altos.

Esse efeito bola de neve nas contas pública leva o país a uma situação parecida com a que a Argentina passou nos últimos anos. Medidas importantes podem ser adotadas para evitar tal situação, como existia antes, através do Teto de Gastos, e hoje com o Arcabouço Fiscal aprovado no ano passado, desde que seja cumprido.