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COLUNA
Morrer pode ficar mais caro para a família
O Senado tem na mesa uma proposta que pretende dobrar de 8% para 16% o teto da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos
Publicado: 21/08/2023 às 10:11
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD ou ICD) pode subir de 8% para 16% com a proposta de Reforma Tributária no Senado. Hoje, 17 estados já cobram um valor progressivo que pode chegar aos 8% para doações em vida e heranças.
O Senado tem na mesa uma proposta que pretende dobrar de 8% para 16% o teto da alíquota do imposto no país. A proposta de Reforma Tributária encaminhada para o Senado exige uma uniformização na cobrança desse imposto nacionalmente, diferente do que é feito hoje.
De fato, o Brasil cobra bem menos que a média dos países da OCDE (15%), mas também tem muitos outros impostos e taxas onde nem todos são cobrados por lá, como Imposto de Renda, ITBI, Taxa de Bombeiros, IPTU e ITR e isso deve ser levado em conta na definição da alíquota.
Os estados mais ricos do país cobram um ITCMD muito baixo. São Paulo cobra uma alíquota única de 4%; Minas Gerais, de 5%. No Mato Grosso do Sul é de 6% para heranças e 3% para doações. Já o Piauí tem uma situação única: alíquota fixa sobre doações e progressiva para heranças.
Em Pernambuco, a alíquota pode chegar até 8% e é a mesma tanto para doações como para heranças, segundo a faixa de valores dos imóveis, que foi reajustada agora em 2023, pelo IPCA acumulado de 2017 a 2022. Imóveis acima de R$ 578.281,08 passam a pagar 8% (antes era R$ 400.000,00).
A uniformização traz um fim a mais uma guerra fiscal, mas é importante que a alíquota seja em patamares aceitáveis para toda a população. A ânsia dos estados em arrecadar impostos pode gerar mais uma leva de expatriação de riquezas do país, impactando o mercado imobiliário e a economia.
