O Sebrae vai virar banco?

O Sebrae recebeu autorização do Banco Central para a criação de uma fintech com capital próprio inicial de R$ 600 milhões como uma Sociedade de Crédito Direto (SCD). O Sebrae presta consultoria a Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas (MPEs) atuando como facilitador, mostrando as linhas que elas podem acessar nos bancos. 

Além disso, é o operador do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) usado por outros bancos em empréstimos às empresas. O fundo oferece aval complementar para facilitar o acesso das MPEs ao crédito. O Fampe já avalizou mais de 479 mil operações, viabilizando R$ 25,3 bilhões em crédito. Apesar de toda essa experiência e demanda, o Sebrae nunca atuou diretamente na concessão de crédito às empresas.

Há várias categorias de fintechs que atuam em diversas áreas: crédito, pagamentos, gestão financeira, empréstimos, investimentos, financiamentos, seguros, negociação de dívidas, câmbio e multisserviços. Para entrar em operação, as fintechs devem solicitar autorização ao Banco Central.

Dois tipos de fintechs de crédito podem ser autorizadas a funcionar no país para intermediação entre credores e devedores por meio de negociações realizadas em meio eletrônico: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

As SCDs caracterizam-se pela realização de operações de crédito, por meio de fintechs, com recursos próprios. Ou seja, esse tipo de instituição não pode fazer captação de recursos de terceiros. No caso do Sebrae, chama atenção o valor inicial de R$ 600 Milhões, bem acima da média de R$ 1 Milhão das SCDs que estão iniciando.

Nas SEPs o crédito é disponibilizado também por meio de fintechs, que conectam pessoas e empresas que estão buscando crédito a investidores que poupam dinheiro e buscam retorno financeiro. Ambas as modalidades apresentam limitações no montante a ser contratado nas operações.

O cliente é selecionado com base em análise de crédito com critérios que contemplam aspectos de avaliação do risco de crédito. Também é permitido fazer análise e cobrança de crédito para terceiros; distribuição de seguros das operações concedidas e emissão de moeda eletrônica.

A entrada do Sebrae nesse mercado traz mais concorrência e oportunidades para que as MPEs possam ter mais acesso ao crédito, que é tão difícil para esse porte de empresas. Os juros podem também cair em relação aos seus concorrentes, puxando os concorrentes na mesma direção.