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Minha Casa Minha Vida sem recursos de emendas
Orçamento da União de 2025 reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Programa Minha Casa Minha Vida ficou com apenas R$ 255 milhões
Por: Pedro Ivo Bernardes
Publicado em: 22/03/2025 11:54 | Atualizado em: 22/03/2025 11:58
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| Residencial Parque Recife, localizado na Guabiraaba, contou com recursos do Minha Casa Minha Vida e do Entrada Garantida (Yacy Ribeiro/Secom-PE) |
Aprovado na última quinta-feira (20), o Orçamento Geral da União separa R$ 50,4 bilhões para que deputados e senadores possam realizar obras em suas bases eleitorais. Destrinchando esses números é possível observar a pouca importância que os parlamentares vêm dando à habitação.
De acordo com os números apresentados pelo secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, durante o CBIC Summit, realizado em Fortaleza, no Ceará, dos R$ 50 bilhões, apenas R$ 255 milhões, aproximadamente, foram destinados ao Minha Casa Minha Vida. Isso equivale a cerca de 0,5% do montante disponível para as emendas.
O estado de Sergipe deu uma demonstração de alinhamento entre o executivo estadual e a banca em Brasília, conseguindo a destinação de R$ 115 milhões para o programa habitacional em seu território. O mesmo não aconteceu com Pernambuco, que não teve R$ 1 sequer em emenda parlamentar para a moradia. Isso, apesar de o governo ter criado o programa Entrada Garantida para facilitar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria.
STJ nega tese de litigância predatória
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de demandas repetitivas ou em massa no Poder Judiciário não parecem ser suficiente para caracterizar a litigância predatória (recursos procrastinatórios), como defendiam os jurídicos de bancos, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de serviços públicos. Para o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a decisão garante ao cidadão a possibilidade de recorrer à Justiça para a salvaguarda de seus direitos.
Dinamarca-Brasil
Empresários dinamarqueses e pernambucanos, além de técnicos do governo, se encontram na próxima segunda (24) para debater oportunidades de negócios nas áreas de Saneamento, Saúde e Energia. O evento é promovido pela Câmara de Comércio Dinamarquês-Brasileira.
Novo empreendimento
Depois de concluir a entrega do Edifício Riverside, na Madalena, a Tolive Incorporadora prepara prepara o lançamento de um novo empreendimento em Boa Viagem, em um terreno de 3.150 metros quadrados e um Valor Geral de Vendas (VGV) de quase R$ 100 milhões.
Aviação doméstica cresce 7% em fevereiro
Com 7,2 milhões de passageiros transportados no mercado doméstico, o setor aéreo brasileiro registrou um crescimento de 7% no último mês de fevereiro na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado é o melhor para o mês em cinco anos. Segundo relatório de demanda e oferta da Anac, a taxa de aproveitamento foi de 80,6%.
