O Fisco, os CPFs e os CNPJs

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou, no início dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados e no Senado, que o projeto de isenção do Imposto de Renda para que ganha até R$ 5 mil é uma das prioridades do governo para este ano e que prepara o envio da proposta ao Congresso. A medida, que deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, é bastante aguardada.

As pessoas jurídicas optantes pelo Simples, entre elas os MEIs não estão tendo a mesma sorte, ou a mesma atenção. Somando 23,4 milhões de contribuintes, sendo 15,7 milhões de MEIs, os  CNPJs não têm seus limites reajustados desde 2018, quando foram fixados em R$ 4,8 milhões para MEs e R$ 81 mil para MEIs. Durante esse mesmo período, levando em consideração o IPCA, a inflação acumulada beira os 45%. 

Há três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propondo valores diferentes para esse reajuste. O mais adiantado deles, o Projeto de Lei 108/2021, que propõe o limite de R$ 130 mil para MEIs, está pronto para ir ao plenário na Câmara desde agosto de 2024, mas não está entre as prioridades do governo, entregue pelo ministro Fernando Haddad ao presidente da Câmara Hugo Motta nesta quarta (5).

Pesquisa realizada pelo Núcleo de Inteligência de Mercado da UniFafire revela que 25% dos recifenses já apostaram nas bets. O valor médio gasto com as apostas é de R$ 50, com frequências de esporádicas a diárias. Um dado preocupante é que, embora a maioria dos entrevistados tenham relatado nunca terem enfrentado dificuldades financeiras por causa das apostas (86,07%), uma parcela significativa (13,93%) afirmaram já ter passado por dificuldades.

Criado a partir de parceria entre instituições como a UFPE e a norte-americana UNI Pharma API Corp, o Programa Peixe Rosa pretende transformar o Brasil em um hub internacional de biotecnologia. O projeto tem orçamento inicial de US$ 1 bi e previsão de chegar a US$ 5 bi.

Sucursal no Sertão 

A seccional pernambucana da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-PE) inaugura, no próximo dia 19, uma sucursal no Sertão do São Francisco. A unidade ficará sob o comando de Osvaldo de Souza, diretor Executivo da ABRH Regional Petrolina.

O tributarista Fabrício Tonegutti, diretor da Mix Fiscal, alerta os consumidores maranhenses, piauienses e potiguares que a cerveja e o refrigerante do carnaval ficarão mais caros por causa do aumento do ICMS. A partir da segunda quinzena deste mês, a alíquota básica do imposto vai passar de 22% para 23% no Maranhão, de 21% para 22,5% no Piauí, e de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. Mesmo com o aumento, ainda vale a pena aos pernambucanos de passagem por esses estados trazer alguns packs. Aqui, a alíquota básica é de 25% e adicional de 2% do Fundo de Combate à Pobreza.