Quando voltaremos a repudiar a censura?

Apesar do gosto um tanto duvidoso pela baixaria, o roteirista da política brasileira oferece senso de humor. Nos últimos dias, o PT redescobriu a importância da liberdade de expressão e o presidente Lula prometeu combater os desmandos do judiciário; enquanto o bolsonarismo encontrou virtudes na Justiça Eleitoral e deixou de lado qualquer pudor para pedir o silenciamento da campanha adversária. Bastaram os interesses trocarem de lado e, subitamente, assistimos a uma troca de princípios.

No sábado (10), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu uma inserção da campanha de Lula que chamava Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar, de "dupla dos escândalos". No domingo (11), mandou tirar do ar, em três horas, o canal "Exército do Lula", de André Janones, com mais de 3 milhões de seguidores no WhatsApp. Horas depois, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou a ordem e levou o caso ao plenário.

A nota da campanha petista foi categórica: "censura". Lula falou em "absurdo". Janones foi além: a censura "já começou". Onde estava essa indignação quando o alvo era outro? Por exemplo, quando o TSE barrou, em 2022, o lançamento do documentário da Brasil Paralelo sobre a facada em Bolsonaro? Quando o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019, virou máquina permanente de bloqueio de perfis? A esquerda aplaudiu. Chamava de defesa da democracia.

Do outro lado, a conversão é igualmente oportunista. Durante anos, o bolsonarismo denunciou a "ditadura da toga". Foram aos Estados Unidos pedir sanções contra Alexandre de Moraes. Adoravam se apresentar como últimos bastiões da livre manifestação. Agora, Flávio pede “que a Justiça Eleitoral continue e seja mais ágil". E Nunes Marques escreve que a liberdade de expressão "não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral". A frase poderia estar num despacho de Moraes.

Nem tudo é igual no campo da justiça eleitoral. Retirar uma peça deliberadamente falsa, determinando a publicação do direito de resposta em espaço equivalente, é uma coisa. Derrubar um canal inteiro, com milhões de pessoas, pelo que ainda poderia publicar, é outra. Uma hipótese seria a regulação típica do discurso eleitoral, como sempre vimos. A outra é a retomada da censura prévia, vedada pela Constituição, recorrente nos tempos da ditadura.

Ninguém parece genuinamente interessado em defender a liberdade de expressão, o que só fica de pé quando inclui o direito dos próprios adversários. Há, na verdade, um desejo constante de calar a divergência. Tal preponderância intolerante explica parte do sentimento de medo que aterroriza as torcidas em caso de derrota do seu campo político.

O medo da derrota é diretamente proporcional à debilidade do componente liberal que caracteriza as democracias maduras. Vamos continuar normalizando a censura, ignorando o mandamento constitucional? Ou aprenderemos essa lição, retomando a capacidade de repudiá-la de fato, independente dos lados políticos?