Crise da democracia também é crise do liberalismo

A democracia brasileira atravessa uma crise de graves proporções. A desconfiança generalizada revela um colapso de liderança. O sistema político travou num duelo de rejeitados. E o sistema jurídico vive uma disputa aberta de poder que atropela a própria Constituição. Nesse contexto turbulento, a crise democrática também envolve uma crise do liberalismo brasileiro. E isso deveria importar a todos que desejam viver em um país livre, independente das preferências ideológicas pessoais.

Democracia não é só o voto da maioria. É também o que a maioria não pode fazer para garantir que as liberdades individuais possam ser desfrutadas por todos, inclusive pelas minorias: atropelar o devido processo legal, ignorar as limitações impostas pela lei, suspender garantias por decreto. Esse é o componente liberal do regime. Ele está em frangalhos, com direito a apelos à ética da máfia em meio a guerra de poder do STF. E também aparece fragilizado nos programas de governo dos candidatos à presidência.

O Índice de Convergência Liberal, lançado hoje pelo Livres, analisa essa questão: o que os candidatos prometem fazer com o poder que pedem ao eleitor? A resposta preocupa. 17 propostas são reprovadas pelo filtro de princípios constitucionais básicos: decretos sucessivos de Estado de Defesa, tribunais desiguais conforme classe do acusado, castração química, monitoramento total de conversas entre presos e advogados, nomeações ao STF sem participação dos outros Poderes. Como não se assustar?

Os planos têm, em média, apenas 30,6% de convergência com as 113 propostas liberais do Caderno de Políticas Públicas do Livres, organização reconhecida duas vezes nos últimos 4 anos entre as melhores iniciativas liberais do mundo. Todos apresentaram desempenho abaixo de 25% em pelo menos um eixo da análise. E só um supera a metade em seu desempenho global: Romeu Zema, com 54,8%.

E aqui precisamos enfrentar um paradoxo. O candidato mais liberal na economia chega a 73,9% em Caminhos para a Prosperidade. Mas despenca para 15,6% em Segurança Pública, com três propostas incompatíveis com a Constituição. Do outro lado, Lula é o único cujo plano não teve proposta barrada pelo filtro constitucional, mas ignora 31 dos 36 temas avaliados no eixo Reforma do Estado, com apenas 1,4% de convergência. É o pior resultado de toda a análise.

O propósito da iniciativa não é apoiar candidatos ou recomendar votos. O índice serve para outra coisa: criar uma referência que ajude a reconstruir o componente liberal da democracia. E isso exige uma mudança cultural profunda. Hoje, quem quer soluções de mercado leva junto um punitivismo estatal autoritário. Quem quer garantias constitucionais se abraça a um Estado paquidérmico.

O problema é que a liberdade humana não se realiza pela metade. Ela exige um equilíbrio dinâmico entre economia, política e cultura. Na prática, um regime construído pela combinação entre democracia liberal, economia de mercado e abertura social. O Brasil precisa revitalizar essa agenda.