Imposto mais alto no cigarro pode turbinar o mercado clandestino, alerta FNCP

O cigarro ficou mais caro. Em abril, o governo elevou em 55% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e aumentou de R$ 6,50 para R$ 7,50 o preço mínimo do maço. A medida foi anunciada para compensar a redução de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação. O Ministério da Fazenda também justificou o aumento como uma forma de reforçar a arrecadação, conforme destaca o FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade).

O movimento dá continuidade à alta da tributação. Em 2024, o governo já havia elevado em 50% o IPI sobre o maço e em 30% o preço mínimo. Os sucessivos reajustes ampliaram ainda mais a distância entre os preços dos produtos legal e ilegal. Enquanto o cigarro legal custa, em média, R$ 11, o produto contrabandeado sai por cerca de R$ 5,60, uma diferença de quase 100%.

É essa disparidade que preocupa especialistas e entidades que acompanham o avanço da ilegalidade no Brasil, como o FNCP. O alerta é de que os reajustes podem acabar saindo mais caros do que a encomenda. Quanto maior a diferença entre o cigarro legal e o ilegal, maior o incentivo para o consumidor migrar para o mercado clandestino, justamente aquele que escapa dos impostos e alimenta redes de contrabando e crime organizado.

A sinalização é respaldada pela própria evolução da ilegalidade no setor. Levantamento do Instituto Ipsos-Ipec, encomendado pelo FNCP, revela que o aumento do IPI em 2016 impulsionou o mercado ilegal de 45% para o patamar recorde de 57% em 2019. Ou seja, naquele ano, mais da metade de todo o cigarro vendido no país era ilegal.

Ouvido pelo FNCP, o advogado tributarista, Guilherme Almeida, explica que "num setor como o de cigarros, altamente impactado pelo contrabando e pela falsificação, é impossível dissociar o aumento dos tributos de efeitos concorrenciais graves, como o aumento do mercado ilegal. Quase um terço do volume vendido no país hoje é proveniente do mercado ilegal, e você encontra esses produtos ilícitos em qualquer padaria ou banca de jornal. Isso é muito preocupante porque, além de se tratar de um cigarro que não passa pelo controle das autoridades sanitárias, não paga um real sequer em tributos, gerando prejuízo bilionário todos os anos para o país".

De acordo com estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o mercado ilegal de cigarros gerou uma receita de cerca de R$10,3 bilhões, valor que se aproxima ao tráfico de cocaína, que é de R$ 15 bilhões. Em 2025, a ilegalidade no setor de cigarros provocou sonegação fiscal de R$ 8,5 bilhões

Para Edson Vismona, presidente do FNCP, trata-se de uma lógica econômica: "você aumenta o preço do ilegal e aumenta a competitividade, a atratividade do ilegal que não paga nada de imposto. E, com isso, as facções criminosas - que já estão se financiando no mercado ilegal de cigarros - terão mais uma grande vantagem e possibilidades ainda maiores de investir em outras atividades criminosas", conclui.

Com informações do Estadão Conteúdo.