No STF, Moraes nega pedido de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes
Publicado: 13/10/2025 às 13:35
Ex-presidente Jair Bolsonaro / Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (Fotos: Evaristo Sa e Sergio Lima/AFP)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de República Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente da República, decretada em agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 13.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado.
Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e "assegurar a integral aplicação da lei penal".
