STJ decide que companhias podem negar animal de suporte emocional em aviões

As alegações foram de risco à segurança nos voos/Freepik

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas não são obrigadas a autorizar transporte de animais de suporte emocional a depender das condições e regras da empresa.

Os ministros do colegiado analisaram recurso da Companhia GOL que tratava da impossibilidade de equiparar animais de suporte emocional com cães-guias. As alegações foram de risco à segurança nos voos.

Ficou definido pela turma que, na ausência de legislação específica, as companhias aéreas têm liberdade para fixar os critérios para o transporte de animais domésticos em voos nacionais e internacionais.

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