Vereadores de todo o Brasil receberão cartilha sobre Regimes Próprios de Previdência Social, garante ministro

Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (Blog Dantas Barreto)

O Guia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foi lançado, nesta sexta-feira (27), durante o Congresso Estadual da UVP, no Centro de Convenções. A proposta teve iniciativa da União dos Vereadores de Pernambuco, mas o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu que enviará a cartilha para todos os parlamentares do País.

A ideia da criação da cartilha surgiu no ano passado, de acordo com o presidente da UVP, Léo do Ar (PP), após ouvir muitos questionamentos de vereadores em congressos promovidos pela entidade. Ele propôs ao ministro Wolney, em dezembro de 2025, e, a partir de agora, os parlamentares passam a ter uma ferramenta de fiscalização. Dos 184 municípios pernambucanos, 148 têm Regime Próprio da Previdência, beneficiando cerca de 210 mil servidores aposentados.

“Nós protocolamos o pedido para que o Ministério da Previdência, através da UVP de Pernambuco, idealizasse e elaborasse uma cartilha para ensinar e tirar dúvidas dos vereadores de Pernambuco. Só que o Ministério da Previdência não só fez para Pernambuco. O pedido é para Pernambuco, mas através do pedido nosso, vai servir para todos os vereadores do Brasil”, ressaltou Léo do Ar.

Na apresentação, o ministro Wolney Queiroz destacou a importância da fiscalização da aplicação dos recursos da previdência social. Lembrou que não se pode esperar o surgimento de escândalos, como aconteceu com os descontos irregulares nas contas de aposentados e a fraude descoberta com o caso do Banco Master.

“O vereador de oposição pode pedir os números de como está a previdência do município, se o sistema está sendo bem cuidado, se tem déficit, se vai dar para pagar as aposentadorias dos servidores no futuro. Pode denunciar, ir ao Ministério Público, à imprensa para dizer que não vai ter dinheiro para pagar lá na frente. O vereador da situação também tem que saber das informações para dizer que o prefeito cuida bem, que o sistema tinha tanto antes, quando ele pegou, e agora já botou não sei quanto. Isso vai dar certo no futuro. Por isso, é uma coisa importante para o mandato de vocês”, ressaltou Wolney Queiroz.