Contas do PP-PE de 2023 são rejeitadas pelo TRE. Partido tem que devolver R$ 5,7 mil

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), as contas do diretório estadual do Partido Progressistas (PP), referentes ao exercício de 2023. A Corte seguiu o voto do desembargador Paulo Machado, relator do processo, com base em parecer da Secretaria de Auditoria do Tribunal.

Foram identificadas falhas no cumprimento da Resolução 23.604/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata sobre o uso de recursos públicos por partidos e na realização de campanhas políticas. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o voto do relator, as falhas consideradas graves foram: o PP não manteve ativa a conta bancária obrigatória chamada “Doações para Campanha”, exigida pela legislação, mesmo que não houvesse movimentação financeira; não comprovou despesas pagas com recursos do Fundo Partidário no valor total de R$ 5.739,44; e utilizou recursos do Fundo Partidário para pagamento de juros e multas antes da mudança constitucional que passou a permitir essa possibilidade.

Com a decisão, o partido terá que devolver R$ 5.739,44 aos cofres públicos, referentes ao uso indevido ou não comprovado dos recursos do Fundo Partidário. Foi aplicada uma multa de 10% sobre os valores a serem devolvidos, que será cobrada por meio dos descontos dos repasses futuros do Fundo Partidário.

 

Mulheres

Além das irregularidades citadas pelo relator, o PP não destinou o mínimo de 5% de sua cota do Fundo Partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Em 2023, o diretório estadual recebeu R$ 1.368.191,00, dos quais R$ 68.409,55 deveriam ter sido aplicados naquele ano.

O TRE-PE decidiu que o partido deverá destinar esse montante em 2026, sob pena de sofrer um acréscimo de 12,5% na verba destinada ao estímulo da participação feminina na política.