TCE-PE avalia gestão previdenciária municipal. Déficit é de R$ 60 bi e rentabilidade é baixa

Um novo estudo divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) nesta quinta-feira (27) apresenta um panorama detalhado da gestão da previdência municipal no Estado.

O IGM-PREV 2024 avaliou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com base em cinco eixos temáticos, que medem desde o funcionamento básico da previdência até sua sustentabilidade no longo prazo.

As maiores notas aplicadas foram para Recife e Caruaru, com 84, e Ipojuca recebe 82. Todas se enquadram na Faixa B do Índice da Qualidade de Gestão Previdenciária Municipal. Outras 10 cidades pernambucanas estão na mesma faixa.

O estudo do TCE tomou como base os seguintes eixos:

– Atuarial – planejamento previdenciário de longo prazo;

– Caráter Contributivo – repasse das contribuições, se são feitos no prazo e corretamente;

– Transparência e Gestão – clareza das informações, atualização, governança e controles internos;

– Investimentos – administração e desempenho das aplicações do regime;

– Compensação Previdenciária – eficiência no processo de recebimento e envio de valores entre os regimes de previdência, etapa importante para evitar perdas de receita.

O estudo utilizou critérios objetivos e classificou os RPPS em faixas de desempenho que vão de A a E. Nenhum RPPS alcançou a faixa A, considerada de excelência, e apenas 17 (11%) atingiram a faixa B.

Principais resultados

O levantamento mostrou diferença entre o cumprimento das obrigações rotineiras e a condução das áreas mais estratégicas da previdência municipal.

O eixo Caráter Contributivo ficou com média B, indicando que os repasses de contribuições, em geral, foram realizados dentro do prazo.

Já os eixos Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão registraram média D — áreas fundamentais para garantir sustentabilidade e boa governança.

O estudo apontou ainda que o déficit atuarial subiu para R$ 60,2 bilhões, e apenas 36,4% dos planos de amortização foram considerados suficientes.

Nos investimentos, só 32% das aplicações cumpriram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês funciona de forma precária.

No critério governança, 78% dos regimes dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova o cumprimento de requisitos obrigatórios e permite receber transferências voluntárias da União.

A Compensação Previdenciária ficou com média C, com problemas como bloqueios por falta de certidões e ausência de pedidos de aposentadorias já homologadas.

O diagnóstico indica que, embora muitas obrigações formais estejam sendo cumpridas, permanecem desafios relevantes para garantir uma gestão previdenciária equilibrada e eficiente. O cenário reforça a necessidade de fortalecer a sustentabilidade financeira e melhorar o aproveitamento das receitas.

Providências

Com base nos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos, alertando para a adoção imediata de medidas corretivas. O tribunal também seguirá com fiscalizações específicas, que poderão resultar em determinações e eventuais responsabilização de gestores.

Para apoiar a melhoria técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social e com participação de diversos RPPS. De 02 a 04 de dezembro, será oferecido aos gestores um curso sobre investimentos para RPPS, conduzido por auditores do Tribunal.