Governo Raquel e Alepe vivem impasse sobre reajuste de emendas parlamentares

Governasora Raquel Lyra (Foto: Marina Torres/DP Foto)

O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa vivem novo impasse, dessa vez em relação ao aumento do percentual das emendas parlamentares. Ainda não há definição se será pautada, nesta terça-feira (18), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determinando que o valor total das emendas salte de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), que valerá em 2026, para 1,55%, em 2027. A governadora Raquel Lyra (PSD) orienta a bancada aliada a votar contra. Já o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), é a favor e contesta a opinião dela.

A PEC de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) determina que sejam 2% da RCL, porém ele mesmo admite um acordo, fixando em 1,55%, como é na Câmara Federal, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas havia um acerto para o aumento ser escalonado até chegar a 1,2%, em 2028.

No almoço com deputados aliados, Raquel Lyra fez um apelo para que o Legislativo preserve as finanças do Estado, lembrando que houve queda na arrecadação deste ano, principalmente no ICMS. Os parlamentares querem o aumento das emendas, contudo o acréscimo em 2027 será em torno de R$ 300 milhões. Neste ano, as emendas totalizam R$ 303 milhões e chegarão a R$ 394 milhões, em 2026, e cada deputado poderá indicar R$ 8 milhões.

Na entrevista coletiva de hoje, Raquel disse que “o Governo do Estado não tem uma folga de orçamento e é isso que nós estamos conversando com os parlamentares”. “A gente fez, ainda em 2023, um acordo com a Casa, onde fez um escalonamento de ampliação dos valores de emendas parlamentares e impositivas. A gente não escolhe para quem paga”, acrescentou.

A governadora também destacou ser “importante que a oposição possa compreender isso, porque não é sobre Raquel, é sobre Pernambuco”. “Não é sobre o nosso governo, é sobre manter a estabilidade das nossas finanças”, enfatizou.

RESPOSTA DE PORTO

Em nota, o deputado Álvaro Porto reagiu às declarações da governadora. “O que está em debate na Alepe é a necessidade de darmos mais transparência às emendas parlamentares, um mecanismo constitucional de participação popular”. “Ao tentar jogar a opinião pública contra o Parlamento, com informações falaciosas sobre um orçamento que não será executado, a governadora, mais uma vez, agride a verdade!”, disse.

O presidente da Assembleia esclareceu que “nada está sendo discutido para o ano que vem, último ano de seu mandato, mas para 2027, quando um novo governo assumirá”. “Em Pernambuco, ninguém pode se autoproclamar eterno no cargo que ocupa! Nosso povo é altivo, e os deputados têm a missão constitucional de fiscalizar o governo”, disparou Porto.