Juiz federal acata ação do vereador e suspende criação de curso de Medicina para MST

Nos últimos dias, vem ocorrendo um intenso debate sobre a criação de uma turma específica do curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da UFPE, em Caruaru, destinada exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), e, nessa terça-feira (30), ganhou um novo capítulo. Por decisão do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, está suspensa a formação dessa turma para 80 integrantes de assentamentos e quilombolas. A ação foi movida pelo vereador do Recife, o médico Tadeu Calheiros (MDB).

O parlamentar alegou que o edital em questão feria o princípio da isonomia, ao estabelecer privilégios indevidos no acesso à universidade. “A Justiça reconheceu que o edital não respeitava os princípios da igualdade de oportunidades. Não se trata de negar ações afirmativas, mas de exigir equilíbrio, transparência e rigor na seleção de futuros médicos. A formação em Medicina precisa estar pautada por critérios claros e justos”, afirmou Tadeu.

O vereador lembrou ainda que seu posicionamento está em consonância com o das principais entidades médicas do país e do estado — como a Federação Médica Brasileira (FMB), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e a Academia Pernambucana de Medicina —, que também defendem maior rigor, transparência e justiça no ingresso à carreira médica.

Em um dos trechos da sua decisão, o juiz Ubiratan de Couto Maurício cita que já existe o sistema de cotas conforme a renda familiar. A decisão judicial impede a continuidade do certame até o julgamento do mérito da ação.