Ensino domiciliar e os direitos à educação
Paulo Dutra
Deputado Estadual pelo PSB, Doutorando em Educação pela UFPE e ex-Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco
Publicado em: 17/04/2019 03:00 Atualizado em: 17/04/2019 09:35
O primeiro passo para a regulamentação do ensino domiciliar foi dado pelo presidente Jair Bolsonaro. Quando o mesmo assinou o projeto de lei tão temido por nós educadores e educadoras, foi dado um duro golpe nas nossas instituições de ensino pois, ao longo dos últimos anos, todas as conquistas educacionais foram justamente no sentido contrário.
A LDB, por exemplo, alterada em 2013 pela Lei nº 12.79, incorporou a Educação Infantil na composição da Educação Básica junto com o Ensino Fundamental e com o Ensino Médio. Além disso, a mesma lei prevê que as crianças com idade entre 4 e 17 anos estejam na escola de forma obrigatória e gratuita. O movimento de ensino domiciliar também nega o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu Art. 53 determina o “acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência” dentro dos direitos à educação para os menores de idade, como o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Não é por menos que, neste século, a Câmara Federal já tenha arquivado oito projetos semelhantes.
As instituições de ensino e os espaços pedagógicos precisam ser valorizados pelo poder público e não podem, sob circunstância alguma, serem negados ou terem suas responsabilidades repassadas a outras esferas. A vivência dos conteúdos, a interação estudante-estudante e professor-estudante são fundamentais no processo de aprendizado. Essas bases precisam ser mantidas para garantir a construção do cidadão do amanhã com visão de mundo coletivo e democrático. Ressaltando o que disse Paulo Freire, patrono da nossa educação, o “importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência”.
Neste contexto, entendemos que lutar pela escola é batalhar pelo futuro de nossas crianças. Assim, a defesa da educação básica só será alcançada por meio da união de todos os educadores e trabalhadores da educação para uma luta democrática contra a aprovação do referido PL. Somente em conjunto será possível garantir a manutenção dos direitos da nossa juventude a uma educação verdadeiramente transformadora.
A LDB, por exemplo, alterada em 2013 pela Lei nº 12.79, incorporou a Educação Infantil na composição da Educação Básica junto com o Ensino Fundamental e com o Ensino Médio. Além disso, a mesma lei prevê que as crianças com idade entre 4 e 17 anos estejam na escola de forma obrigatória e gratuita. O movimento de ensino domiciliar também nega o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu Art. 53 determina o “acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência” dentro dos direitos à educação para os menores de idade, como o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Não é por menos que, neste século, a Câmara Federal já tenha arquivado oito projetos semelhantes.
As instituições de ensino e os espaços pedagógicos precisam ser valorizados pelo poder público e não podem, sob circunstância alguma, serem negados ou terem suas responsabilidades repassadas a outras esferas. A vivência dos conteúdos, a interação estudante-estudante e professor-estudante são fundamentais no processo de aprendizado. Essas bases precisam ser mantidas para garantir a construção do cidadão do amanhã com visão de mundo coletivo e democrático. Ressaltando o que disse Paulo Freire, patrono da nossa educação, o “importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência”.
Neste contexto, entendemos que lutar pela escola é batalhar pelo futuro de nossas crianças. Assim, a defesa da educação básica só será alcançada por meio da união de todos os educadores e trabalhadores da educação para uma luta democrática contra a aprovação do referido PL. Somente em conjunto será possível garantir a manutenção dos direitos da nossa juventude a uma educação verdadeiramente transformadora.