MPPE investiga falta de remédios e profissionais nos serviços de saúde mental de Jaboatão
Inquérito civil apura possíveis falhas nos CAPS, falta de medicamentos, déficit de profissionais e ausência de unidades de acolhimento no município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde mental em Jaboatão dos Guararapes. A investigação tem como alvo a Secretaria Municipal de Saúde e apura denúncias de dificuldades para conseguir atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), falta de medicamentos e problemas na estrutura da rede municipal.
A portaria de instauração do procedimento foi assinada pela promotora de Justiça Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos, no dia 12 de novembro de 2026. O documento reúne relatos de usuários que apontam possíveis restrições no acesso aos serviços.
Entre as denúncias está a informação de que uma unidade estaria priorizando o atendimento de pessoas com esquizofrenia, deixando de receber pacientes com outros transtornos mentais. O relato afirma, inclusive, que pessoas com diagnóstico de esquizofrenia também teriam enfrentado dificuldades para conseguir atendimento.
A denúncia encaminhada ao MPPE menciona ainda a ausência de medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a exigência de que pacientes adultos compareçam acompanhados de responsáveis e a retenção de encaminhamentos médicos sem posterior retorno para agendamento.
Também há suspeitas de possíveis desvios de medicamentos que seriam destinados às unidades de saúde, situação que deverá ser esclarecida durante a investigação.
Além das reclamações sobre o atendimento, o Ministério Público determinou que a Secretaria de Saúde apresente informações sobre a capacidade de funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município. O procedimento busca verificar se a quantidade de equipamentos e profissionais disponíveis é suficiente para atender à população.
Ampliação da rede de saúde mental
Entre as providências exigidas está a apresentação de um cronograma para implantação de um Centro de Convivência e Cultura (CECO), na modalidade ampliada, com definição da equipe mínima e previsão para início das atividades.
A Secretaria também deverá informar o número de pacientes atendidos por turno, a quantidade de prontuários ativos e o tamanho da fila de espera no CAPS Solar, CAPS AD Recanto dos Guararapes e Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Padre Roma.
Outro ponto da investigação envolve a necessidade de ampliar a estrutura dos serviços. O MPPE cobra um plano de ação para transformar o CAPS Solar em CAPS III e o CAPS AD Recanto dos Guararapes em CAPS AD III, modalidades que possuem estrutura de atendimento ampliada. A gestão também deverá apresentar os projetos técnicos institucionais de todas as unidades.
O inquérito também questiona a composição das equipes de saúde mental. A Secretaria deverá apresentar as escalas de trabalho dos profissionais dos CAPS e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), além de esclarecer quais medidas estão sendo adotadas para resolver a falta de médicos psiquiatras, clínicos e redutores de danos no CAPS AD. A insuficiência de técnicos de nível médio no CAPSi também foi apontada.
A ausência de duas estruturas de atendimento também entrou na lista de cobranças, sendo elas a Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) e a Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI). O MPPE solicitou justificativas para a não implantação dos equipamentos e um cronograma para resolver a lacuna na assistência.
Na área hospitalar, o órgão quer saber quais medidas estão sendo planejadas para habilitar e implantar 28 leitos de saúde mental em hospitais gerais, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Também foi solicitado esclarecimento sobre o fluxo de encaminhamento e alta hospitalar entre os CAPS, os leitos integrais e o Hospital Ulysses Pernambucano, no Recife.
Além disso, o Ministério Público cobra um planejamento estratégico para ampliar a rede municipal, com a implantação de 115 equipes de Saúde da Família (eSF) que, segundo o documento, ainda faltam para atingir o parâmetro considerado necessário.
A Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão deverá se manifestar no prazo de 30 dias, com possibilidade de reiteração da solicitação em dez dias. O órgão também deverá apresentar esclarecimentos sobre relatórios da Vigilância Sanitária de Jaboatão (VISA-JG) e um plano de ação, com cronograma, para corrigir as inconformidades identificadas.
O inquérito civil busca reunir informações e apurar as condições de funcionamento da rede municipal de saúde mental.
O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, mas não obteve retorno.