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Governo autoriza contratação temporária de 43 profissionais de saúde para hospitais do complexo da UPE
Decreto justifica a medida pela "necessidade inadiável" de recompor equipes da UPE; prazo para convocações e contratos vai até 31 de dezembro
O Governo do Estado autorizou, nesta quinta-feira (12), a contratação temporária de até 43 profissionais de saúde para reforçar as equipes do Complexo Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), ambos no Recife e vinculados à Universidade de Pernambuco (UPE). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
De acordo com o texto, as vagas serão preenchidas por candidatos já aprovados em quatro Seleções Públicas Simplificadas vigentes, realizadas entre 2023 e 2026. As convocações e contratações têm prazo limite até o dia 31 de dezembro deste ano e devem seguir a ordem de classificação dos editais.
A medida se apoia na exceção prevista na Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que veda admissões no serviço público durante o período eleitoral, mas permite contratações indispensáveis ao funcionamento inadiável de serviços essenciais mediante autorização expressa do chefe do Executivo.
No decreto, o Estado argumenta que a UPE apresentou documentação técnica comprovando o déficit de pessoal e os impactos na capacidade de atendimento assistencial das duas unidades hospitalares. A autorização também cita pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a urgência em serviços ligados diretamente à saúde da população.
Vagas
A maior parte das contratações é destinada à área de enfermagem, com 17 vagas para técnico em enfermagem plantonista, oito para enfermeiro plantonista, três para enfermeiro obstetra plantonista e três para enfermeiro diarista, todas oriundas da seleção regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 74/2023.
Para a área médica, estão previstas dez vagas: quatro para médico intensivista adulto plantonista e três para médico cirurgião geral plantonista (ambas da Portaria nº 190/2024), duas para médico intensivista pediátrico plantonista (Portaria nº 52/2026) e uma para médico cirurgião pediátrico plantonista (Portaria nº 04/2024).
O quadro fecha com duas vagas para técnico em radiologia plantonista (Portaria nº 74/2023).
A efetivação dos contratos ainda depende do cumprimento das exigências orçamentárias, financeiras e administrativas do Estado, bem como da correspondência entre as funções autorizadas e a demanda específica de cada hospital.