Justiça manda pais de menina morta na Unimed retirarem posts e se retratarem

A Justiça de Pernambuco determinou que os pais de Bruna Brito, menina de 4 anos que morreu após atendimento na rede da Unimed Recife, retirem publicações consideradas ofensivas à operadora de saúde e paguem R$ 1 mil cada um por danos morais.

A decisão também estabelece que Gabriella Brito, que concorreu ao cargo de deputada federal em 2026, e Josinaldo Júnior, vereador de Timbaúba, façam uma retratação pública nos mesmos meios em que divulgaram as manifestações, após o trânsito em julgado da sentença.

A decisão foi assinada pelo juiz da Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, no Recife. O magistrado julgou parcialmente procedente uma ação movida pela Unimed Recife, que havia pedido, entre outras medidas, a remoção dos conteúdos e o pagamento de indenização de pelo menos R$ 80 mil.

A sentença determina que os pais removam, no prazo de cinco dias, as publicações ofensivas indicadas no processo. O descumprimento pode resultar em sanções processuais, incluindo multa de até 20% do valor atualizado da causa. Já a retratação pública deverá ocorrer em até 15 dias após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Por outro lado, o juiz rejeitou o pedido da Unimed para proibir previamente novas manifestações dos pais sobre o caso. Segundo a decisão, críticas futuras devem ser analisadas individualmente, de acordo com o conteúdo publicado, para evitar censura prévia.

Justiça diferencia denúncia de ofensa

Na ação, a Unimed Recife alegou que os pais divulgaram manifestações nas redes sociais que atribuíam à instituição e a seus profissionais responsabilidade pela morte da criança antes de uma conclusão definitiva das autoridades competentes. Entre as expressões citadas no processo estão “matadouro” e “mãos cheias de sangue”, além de críticas à atuação da operadora e de sua direção.

A empresa sustentou que as publicações prejudicaram sua reputação perante beneficiários e profissionais de saúde e pediu reparação por danos morais.

Na contestação, os pais defenderam que as manifestações estavam amparadas pela liberdade de expressão e pelo direito de buscar justiça pela morte da filha. Também apontaram a existência de investigações sobre o atendimento prestado à criança, incluindo um inquérito policial e um processo ético-profissional no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a legitimidade da busca por esclarecimentos e responsabilização, mas entendeu que determinadas expressões ultrapassaram os limites da crítica. Para o juiz, divulgar a existência de investigações é diferente de apresentar como definitiva uma responsabilidade que ainda está sendo apurada.

A sentença também levou em consideração o alcance das publicações. De acordo com o documento, Gabriella possuía perfil verificado com cerca de 143 mil seguidores, enquanto Josinaldo, vereador de Timbaúba, tinha aproximadamente 46,3 mil seguidores.

Na definição da indenização, o magistrado considerou a gravidade das expressões utilizadas, mas também o contexto em que foram publicadas. A decisão destaca que os réus são pais que perderam uma filha de 4 anos em circunstâncias ainda investigadas e que as manifestações tiveram origem na dor da perda.

Por isso, o juiz fixou a indenização em R$ 1 mil para cada um, valor abaixo dos R$ 80 mil solicitados pela operadora.

Morte de criança é investigada

Bruna morreu em 13 de dezembro de 2024, após atendimento em uma unidade da Unimed Recife. O caso ganhou repercussão pública depois que os pais relataram, em vídeo publicado nas redes sociais, suspeitas sobre os procedimentos realizados durante a assistência médica.

Segundo o relato da família, a menina apresentou sintomas de resfriado e foi levada inicialmente à unidade de urgência com suspeita de amigdalite. Após receber atendimento e medicação, ela continuou debilitada e retornou à rede de saúde.

Os pais afirmaram que Bruna foi submetida a uma tomografia com sedação e que o procedimento demorou mais do que o esperado. Conforme a versão apresentada pela família, a criança não teria despertado após as tentativas dos profissionais e precisou ser encaminhada à emergência pediátrica.

A mãe também relatou suspeitar que a menina tenha sofrido uma queda durante o atendimento. A família questionou a informação de que a morte teria ocorrido por hemorragia pulmonar e solicitou a apuração das circunstâncias do caso.

O inquérito policial citado no processo cível resultou no indiciamento de quatro médicas pelo crime de homicídio culposo, conforme descrito na sentença. O documento também registra a instauração de um Processo Ético-Profissional no Cremepe contra as profissionais. O indiciamento e a abertura de procedimento ético, contudo, não equivalem a uma condenação definitiva.

A sentença da ação movida pela Unimed não analisou a responsabilidade médica pela morte de Bruna. O juiz delimitou que a discussão sobre eventual culpa dos profissionais deve ocorrer nas esferas competentes, incluindo a criminal, a ético-profissional e a ação indenizatória própria.

Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, os pais de Bruna Brito informaram que participam de uma "briga desleal." Confira a nota na íntegra:

"Sabemos que lutar contra uma operadora como a Unimed Recife é uma briga desleal e hoje 4 médicos da Unimed Recife envolvidos na morte da nossa filha estão respondendo por homicídio doloso. O caminho foi muito duro até aqui e sabemos o quão duro ainda será.

Transformar nós, que somos as vítimas, em réus, por usarmos nossa voz pra buscar justiça e alertar a população, é desumano. Para a gente, isso fala ainda mais sobre os princípios dessa operadora. Nossa defesa está preparando o recurso cabível, recorrendo da sentença, pois entendemos que essa decisão precisa ser reavaliada. Cogitar a nós pais uma retratação pública para essa empresa é diabólico. Seguimos firmes buscando por justiça e esperando que a justiça seja feita não porque trará nossa filha de volta, mas pra honrar a sua vida e evitar outras mortes."