12 trabalhadores são resgatados em Boa Viagem em condições análogas à escravidão

Doze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em um canteiro de obras e alojamento em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O caso foi identificado durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada no dia 8 de setembro. Após o resgate, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro empresas da construção civil.

O acordo prevê a regularização das condições de trabalho, o pagamento de verbas salariais e rescisórias e R$ 147.427,76 em indenizações por danos morais, sendo R$ 73.713,88 destinados aos trabalhadores e o mesmo valor por dano moral coletivo.

Fiscalização encontrou alojamento precário

Segundo o MPT-PE, os trabalhadores estavam em um imóvel com fiação elétrica exposta, sujeira, presença de ratos, baratas e mosquitos, além de colchões finos, rasgados e sujos. Sem armários individuais, eles guardavam roupas e pertences nas próprias camas. Alguns precisavam atravessar três andares da obra para chegar aos banheiros.

A fiscalização também apontou problemas na alimentação e na água fornecida, além de jornadas abusivas, trabalho em fins de semana e feriados sem pagamento adequado, atraso salarial e falta de depósitos regulares do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Empresas terão que cumprir novas regras

O TAC determina que as empresas adotem medidas de segurança, prevenção contra quedas e gerenciamento de riscos, além de adequar alojamentos e áreas de vivência. Os espaços deverão ter instalações sanitárias, dormitórios adequados, armários individuais, ventilação, lavanderia e água potável.

Também deverão ser pagas todas as verbas devidas aos trabalhadores resgatados. O descumprimento das obrigações pode gerar multas de até R$ 15 mil por obrigação relacionada à segurança, R$ 5 mil por irregularidades em alojamentos e R$ 10 mil por obrigação e trabalhador prejudicado em questões salariais e rescisórias.

Construção civil concentra casos confirmados

Segundo o MPT-PE, a construção civil é o setor com maior incidência entre os casos recentemente confirmados de trabalho escravo em Pernambuco, considerando a atuação da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).

O órgão ressalta, porém, que o cenário é diferente entre as denúncias recebidas. O trabalho doméstico representa uma parcela expressiva das comunicações, mas a maior parte delas não é confirmada após a apuração.

“A construção civil constitui, entre os casos recentemente confirmados no estado, o setor econômico de maior incidência. Cenário distinto se verifica quanto às denúncias recebidas: o trabalho doméstico responde por parcela expressiva das comunicações encaminhadas ao órgão ministerial, ainda que, após apuração, a maior parte dessas ocorrências não venha a se confirmar”, informou o MPT-PE.