Justiça Federal autoriza derrubada de muro em Maracaípe, no litoral sul de Pernambuco

O prazo estabelecido pela 35ª Vara Federal de Pernambuco para que o responsável pela construção do muro no Pontal de Maracaípe realizasse a derrubada da barreira se encerrou nesta quinta-feira (25).

Segundo as moradores da comunidade local, nenhuma obra foi realizada na praia do município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco.

Conforme a decisão assinada no mês passado, a Justiça Federal tinha determinado a retirada imediata do muro, estabelecendo um prazo de 15 dias, contados a partir da entrega da intimação, para que o proprietário realizasse a demolição completa da barreira.

Como a intimação foi juntada no dia 1º de junho, o prazo para realização da obra era até a terça (23), data em que Justiça Federal funcionou apenas em regime de plantão. E o prazo foi esticado até esta quinta (25).

Mesmo com a postergação, o advogado e empresário João Vita Fragoso de Medeiros não realizou a obra de retirada do muro.

Segundo a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) estão autorizados a realizarem a retirada do muro, com possibilidade dos custos da operação serem cobrados posteriormente do proprietário do terreno.

Ainda segundo a JFPE, a defesa de João Vita Fragoso de Medeiros havia recorrido da decisão, mas o recurso foi indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Segundo o advogado da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Raylan Souza, o responsável pela construção do muro teria alegado problemas de saúde no recurso que foi indeferido.

O advogado da Alepe que acompanha o caso de forma institucional afirmou ainda que o empresário fez um novo pedido, após a negativa, e que o juiz responsável pelo caso deve se manifestar sobre o novo recurso na próxima semana.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que, diante do término do prazo fixado pela Justiça Federal para que o réu promovesse a derrubada do muro, cabe à CPRH e ao IBAMA adotar as providências necessárias para a remoção da estrutura.

Em nota enviada ao Diario, a CPRH informa que vai adotar as medidas necessárias para o caso. A reportagem também procurou a defesa e o próprio empresário João Vita Fragoso de Medeiros para se posicionar sobre o caso, mas também não obteve retorno. O espaço segue em aberto para atualizações.

Entenda o caso

Erguido na faixa de areia de uma das praias mais valorizadas do litoral sul de Pernambuco, o muro de contenção marítima construído no Pontal de Maracaípe, acumula um imbróglio jurídico que se arrasta por três anos.

A barreira é composta por dezenas de troncos de coqueiros e sacos de ráfia preenchidos com areia e foi erguido em maio de 2023 pelo advogado e empresário João Vita Fragoso de Medeiros, dono de um terreno na área, sob o argumento de conter um suposto processo de erosão costeira.

A construção, que se tornou alvo de disputas judiciais, protestos de moradores e críticas de ambientalistas desde que foi instalado, tinha autorização da CPRH para uma estrutura de 250 metros. A estrutura, no entanto, possui atualmente cerca de 570 metros de extensão.

A construção da barreira motivou uma audiência pública sobre o caso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na ocasião, a CPRH retrocedeu e determinou a retirada da estrutura, admitindo que o muro atrapalhava o acesso à praia e não cumpria as regras ambientais determinadas.

Além da revogação da autorização da CPRH, entidades como a Comissão Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram denúncias coletivas contra a barreira, associando o muro à privatização da praia de Maracaípe e destacando a violações de direitos das comunidades locais.

A denúncia mencionou relatórios de vistoria e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), que apontaram avanço do muro sobre 1.089,61 metros quadrados de área pública.

As vistorias também identificaram que a barreira artificial danifica a vegetação de restinga, provocando graves danos à dinâmica costeira.

Além de poluir a praia, o estuário e o mangue com a deterioração dos milhares de sacos de ráfia, um tipo de tecido plástico utilizado na implantação do muro.

Ainda segundo o IBAMA, o muro também impede a reprodução de tartarugas na área de restinga, ao inviabilizar o acesso dos animais. Por conta destas constatações, a SPU multou João Fragoso no valor de R$ 124 mil.

Em janeiro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a retirada da barreira artificial.

Após a decisão, o proprietário João Fragoso procedeu com um interdito proibitório, como é chamada uma ação com o objetivo de proteger um bem, neste caso, o muro.

No entanto, um laudo pericial sobre o caso identificou que o muro ocupa integralmente área de preservação ambiental e avança sobre terreno de marinha, pertencente à União.

O laudo também indicou que a estrutura ultrapassou em mais do dobro o tamanho inicialmente autorizado pela CPRH.

Em janeiro deste ano, a CPRH chegou a iniciar a demolição do muro, mas o trecho removido foi reconstruído, poucas horas depois, pelo proprietário. Desde então, o caso seguia em disputa judicial na esfera federal.

A decisão da retirada imediata da estrutura, assinado no mês passado, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante o processo na Justiça Federal, foi reconhecido uma série de impactos ambientais provocados pela estrutura erguida em uma área considerada sensível do ponto de vista ecológico.

Segundo os relatórios técnicos, anexados à ação, a obra causou soterramento de áreas de restinga e praia, destruição irregular de vegetação nativa e impactos diretos em trechos utilizados para desova de tartarugas marinhas.

Os documentos também apontam que os sacos de ráfia usados na contenção estão se degradando com a ação do mar, liberando fragmentos plásticos na água e no manguezal, o que representa risco para a fauna marinha e para o ecossistema local.

Além dos impactos ambientais, comerciantes, moradores e turistas vinham denunciando dificuldades de circulação no Pontal de Maracaípe desde a construção da barreira.

O muro restringe o acesso à faixa de areia e ao manguezal, um dos principais atrativos naturais da região.