MPF passa a acompanhar Maracaípe Beach Living, em Ipojuca, após parecer contrário do Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento de Acompanhamento para monitorar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento Maracaípe Beach Living, previsto para o município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 129, assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz e publicada na segunda-feira (15).

O procedimento tem como objetivo acompanhar a tramitação do licenciamento do projeto, que está sob análise da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), após o MPF identificar falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados pela empresa Pernambuco Empreendimentos e Participações SPE Maracaípe Ltda.

Segundo a portaria, a atuação do MPF teve início após o recebimento de informações da CPRH sobre os estudos ambientais elaborados para o empreendimento. Com base em laudos técnicos produzidos pela Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia e pela Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente, o órgão concluiu que os documentos continham lacunas que precisavam ser corrigidas antes de qualquer avaliação definitiva sobre a viabilidade do projeto.

Além dos apontamentos do MPF, a Superintendência do Ibama em Pernambuco apresentou manifestação desfavorável ao empreendimento e recomendou à CPRH que não acolhesse os estudos ambientais apresentados nem concedesse a licença solicitada.

Entre os argumentos estão a insuficiência técnica dos estudos, a fragilidade ambiental da área, a incompatibilidade do porte do projeto com as características de Maracaípe e o risco de agravamento da pressão urbanística sobre a região.

O parecer do Ibama também menciona possíveis impactos sobre a resiliência climática e ecológica da faixa costeira, além de ameaças à integridade paisagística e sociocultural da localidade, conhecida por seus ecossistemas sensíveis e pela atividade turística.

Em resposta aos questionamentos, a CPRH informou ao Ministério Público Federal que encaminhou integralmente os documentos e as exigências ao empreendedor para complementação dos estudos ambientais. O órgão estadual acrescentou que o processo de licenciamento permanece em análise.

Como parte das medidas determinadas no novo procedimento, o MPF requisitará, em até 30 dias, informações atualizadas à CPRH sobre o andamento do licenciamento, a complementação dos estudos ambientais e eventual decisão sobre a concessão ou não da licença ambiental. O órgão também solicitará cópia integral do processo administrativo referente ao empreendimento.

A instauração do Procedimento de Acompanhamento não representa uma decisão definitiva sobre a viabilidade do projeto, mas permite ao Ministério Público Federal fiscalizar o andamento do licenciamento e verificar se as exigências técnicas e ambientais apontadas pelos órgãos competentes serão atendidas antes de qualquer deliberação final.

Histórico

Em março deste ano, os ministérios públicos Federal e de Pernambuco pediram que a CPRH fizesse ajustes no projeto do empreendimento. Segundo os órgãos, o documento enviado pela empresa omitiu informações sobre os possíveis impactos aos cavalos-marinhos e a outros animais que vivem no mangue, além da necessidade de consulta a comunidades tradicionais.

A CPRH ficou responsável por exigir informações complementares no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para que a viabilidade ambiental do projeto fosse avaliada.

Em maio de 2025, o MPPE recomendou que a construtora responsável pelo Maracaípe Beach Living suspendesse a venda e a de divulgação das unidades do empreendimento após a Prefeitura de Ipojuca anunciar a anulação das licenças ambientais e urbanísticas do projeto.

Ainda foi recomendado que a empresa assegure o direito de rescisão contratual, sem imposição de multas ou ônus, aos clientes que já adquiriram unidades no estabelecimento.

O que diz a CPRH

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que o processo de licenciamento do empreendimento Maracaípe Beach Living segue em análise, sem qualquer decisão sobre a concessão ou negativa da Licença Prévia. Segundo o órgão, por se tratar de uma área sensível e de grande porte, foi exigida a elaboração de EIA/RIMA, atualmente avaliado por grupo técnico multidisciplinar, com participação pública e audiência já realizada.

A CPRH afirmou ainda que solicitou complementações ao empreendedor após análise preliminar dos estudos, cujas respostas ainda estão pendentes. As contribuições do Ministério Público Federal, segundo a agência, foram incorporadas ao processo e consideradas nas exigências adicionais. O órgão também destacou que o MPF acompanha o licenciamento desde o início.

Sobre a menção a um “parecer contrário do Ibama”, a CPRH esclareceu que se trata de uma manifestação técnica assinada pela Superintendência do órgão em Pernambuco, já analisada pela agência, que solicitou posicionamento técnico multidisciplinar formal do Ibama, ainda não enviado.

A CPRH reiterou que a decisão final será baseada em estudos técnicos, legislação ambiental e contribuições de órgãos e da sociedade, ressaltando que dispõe de equipe especializada e atua com transparência e integração institucional no processo de licenciamento.