MPPE investiga denúncia de falta de EPIs e assédio moral contra gari da Prefeitura de Sanharó

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de assédio moral, perseguição e irregularidades nas condições de trabalho envolvendo um gari da Prefeitura de Sanharó, no Agreste do Estado. De acordo com a notícia de fato que ensejou o procedimento, o servidor teria sofrido lesões dermatológicas após ser obrigado a trabalhar sem Equipamentos de Proteção de Individual (EPI’s).

O inquérito foi instaurado no dia 29 de maio, pela Promotoria de Justiça do município. Segundo a portaria de abertura do processo, o servidor denunciou suposta perseguição e assédio moral por parte de seu chefe imediato.

Entre as situações relatadas estariam a imposição de carga horária considerada abusiva, trabalho em feriados sem a devida contraprestação legal, encaminhamento para frentes de serviço distantes sem oferta de transporte e ameaças à integridade física do trabalho. Ele relatou ter ouvido do chefe que “se não pode demitir, então vai machucar”.

Segundo o MPPE, um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido no dia 8 de março deste ano por clínica especializada em medicina do trabalho, confirmou que o servidor sofreu acidente laboral prévio em junho de 2025 por ausência de EPIs. A perícia também registrou a presença de “processo descamativo/cicatricial em punhos” decorrente de contato com material contaminado.

A perícia ainda aponta, segundo o MPPE, que o servidor, apesar de apto, possui “gravíssimo” histórico clínico de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), Acidente Vascular Cerebral (AVC) transitório e uso regular de medicação psicotrópica controlada (Clonazepam). O médico responsável pelo exame chegou a recomendar acompanhamento especializado urgente nas áreas de dermatologia e cardiologia.

Ao instaurar o inquérito civil, o MPPE requisitou que a Secretaria de Obras de Sanharó, onde o gari está lotado, comprove, em até dez dias, o fornecimento de equipamentos de proteção ao funcionário, incluindo luvas impermeáveis, fardamento com proteção contra radiação solar e botas adequadas. O órgão também solicitou o remanejamento das atividades do servidor para rotas que não exijam esforço cardiovascular excessivo com exposição ao sol sem transporte, além do agendamento prioritário de consultas com dermatologista e cardiologista.

O trabalhador também será notificado para prestar depoimento junto à promotoria municipal, podendo indicar até duas testemunhas para colaborar com as investigações de assédio. Por fim, o MPPE requisitou a folha de ponto integral do servidor referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, para conferir os descontos efetuados por faltas e a jornada efetivamente cumprida.

Chefia não foi afastada

Procurada pelo Diario de Pernambuco, a Prefeitura de Sanharó disse, por meio de nota, “que a situação decorre de denúncia de caráter pessoal e não institucional”. A gestão ressaltou que o procedimento ainda está em fase de inquérito, “estando os fatos sob análise das autoridades competentes, motivo pelo qual a Administração acompanha a apuração e aguarda sua conclusão”.

A prefeitura confirmou que, por hora, tanto o gari quanto seu chefe seguem exercendo suas atividades normalmente. Segundo a gestão, a distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários aos servidores da limpeza urbana é realizada de forma regular.

“As situações mencionadas na denúncia referem-se a orientações administrativas relacionadas ao funcionamento regular do serviço público, incluindo cumprimento de horário, observância das determinações da chefia, utilização adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), guarda de ferramentas de trabalho e execução das atividades conforme a rotina estabelecida pelo setor. Essas orientações fazem parte das atribuições normais de gestão e fiscalização dos serviços públicos e estão inseridas no exercício legítimo do poder hierárquico da Administração”, completa o posicionamento da gestão municipal.