Monitoramento de tubarões em Pernambuco precisa virar política de Estado, diz cientista

Com quatro incidentes envolvendo tubarões em 2026, Pernambuco não dispõe de uma política de Estado de monitoramento e educação ambiental voltada para tubarões. É o que aponta o professor de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Paulo Oliveira, membro da equipe responsável por vencer o edital do Governo de Pernambuco, captando R$ 1 milhão para dois anos de monitoramento em Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Apesar de reconhecer a importância do recurso, o pesquisador destaca que o monitoramento precisa acontecer de forma contínua e lembra que o estado está desde 2015 sem acompanhar os animais. “Esse recurso que recebemos agora para monitoramento não foi dado, nós conquistamos através de um edital. O monitoramento não pode depender de escolhas políticas de governo A ou B, mas ser transformado em uma política de Estado, com recursos garantidos inclusive para educação da população”, destaca Oliveira.

O pesquisador afirma que a descontinuidade do programa de monitoramento da UFRPE, lançado no início dos anos 1990, impede que os cientistas analisem a situação da costa pernambucana com precisão, através de uma série histórica. Ele também lembra que novos tubarões nascem, crescem e morrem de maneira dinâmica, bem como ressalta que as mudanças climáticas têm afetado o comportamento das espécies no mundo inteiro.

“É cada vez mais comum, em vários lugares do planeta, que os tubarões estejam se aproximando da costa. E aí quando a gente vai ter uma série histórica bacana, o monitoramento precisa acabar porque o financiamento é descontinuado”, comenta.

Para Oliveira, Pernambuco deveria dispor de um Centro de Referência para monitoramento e conservação marinha, com recursos previstos no orçamento estadual e atuação contínua, independentemente de mudanças de governo. “Os incidentes deste ano aconteceram com duas crianças e uma jovem de 19 anos. Isso reforça a necessidade de ampliar as ações educativas junto à população, inclusive nas escolas”, acrescenta.

Prevenção em risco

A diretora-presidente do Instituto PROSHARK, Fernanda Lana, ressalta que a interrupção do monitoramento coloca em risco as medidas de prevenção que já foram tomadas. A instalação das placas de alerta nas áreas de risco, por exemplo, é realizada a partir de dados obtidos pelo acompanhamento dos animais.

“O que balizou a colocação dos alertas foi o monitoramento realizado até 2015. Temos muita informação coletada no passado, mas sem a continuidade do trabalho, você não consegue entender como é o uso atual do ambiente”, explica a pesquisadora, que é mestre e doutora em Recursos Pesqueiros e Aquicultura pela UFRPE.

Ela também ressalta que os dados de monitoramento são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas. “Muitas vezes, a sociedade cobra os cientistas por resultados concretos das pesquisas, mas nós não somos tomadores de decisão. A pressão deve acontecer para que o poder público utilize esses dados para agir com eficiência”, afirma.

Recuperação ambiental

Para a pesquisadora, Pernambuco também precisa avançar na recuperação dos ecossistemas costeiros, especialmente dos manguezais historicamente impactados por aspectos como expansões urbanas e portuárias, além da pesca predatória. “É preciso utilizar os recursos de compensação ambiental para recuperar os manguezais, que são a base do ecossistema marinho e têm sido degradados a décadas”, diz Fernanda Lana.

Segundo a pesquisadora, restaurar habitats degradados não eliminaria completamente os incidentes, mas poderia reduzir a frequência dos encontros entre humanos e tubarões. “Com maior disponibilidade de alimento, áreas recuperadas, a interação certamente irá diminuir. Pode não acabar, mas vai diminuir”, acrescenta.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas) de Pernambuco disse que, entre 2023 e 2026, foram fomentados 14 projetos estratégicos diretamente relacionados aos objetivos do CEMIT e do PEAST/PE, "evidenciando o fortalecimento progressivo das ações de prevenção, pesquisa, monitoramento e educação ambiental". Além disso, a Semas informou que estuda a criação de um mecanismo permanente de financiamento dessas ações por meio do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), proposta atualmente em análise técnica e institucional.

De acordo com a pasta, os recursos de compensação ambiental são disciplinados pela Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), regulamentada pelos Decretos Federais nº 4.340/2002 e nº 6.848/2009. Em Pernambuco, a matéria é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.787/2009 e pelo Decreto Estadual nº 56.515/2024.

"De acordo com esse conjunto normativo, os recursos de compensação ambiental devem ser destinados prioritariamente à criação, implantação, regularização fundiária, proteção, gestão e consolidação de unidades de conservação. Por essa razão, as ações de pesquisa, monitoramento, educação ambiental, comunicação socioambiental e prevenção de incidentes com tubarões são financiadas por outras fontes, como recursos do Tesouro Estadual, editais de pesquisa e inovação, parcerias institucionais, convênios e demais instrumentos de fomento ambiental e científico", disse a Semas.

A secretaria ainda destacou que a promoção do Edital Plantar Juntos Manguezal, com investimento que apoiou ações de restauração em Ipojuca, Paulista, Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes. "Ao todo, foram investidos mais de R$ 1,2 milhão em restauração de manguezais e corais entre os anos de 2024 e 2026", coloca o posicionamento.

Atualmente, segundo a Semas, o CEMIT está concluindo a revisão e consolidação dos dados históricos e dos registros mais recentes de incidentes envolvendo tubarões, com o objetivo de qualificar as informações sobre as espécies envolvidas nos incidentes registrados em Pernambuco. "Os resultados dessa análise serão divulgados em breve pelo Comitê, após a finalização das avaliações técnicas em andamento", conclui a nota.