Prefeitura do Recife institui novo plano para gestão de resíduos sólidos e reciclagem

A Prefeitura do Recife instituiu, por meio do Decreto nº 39.688/2026, o novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instrumento que vai nortear as políticas públicas de limpeza urbana, reciclagem e destinação do lixo na capital pernambucana. Originalmente publicado no dia 17 de abril, o texto passou por retificação e foi republicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

Em vigor, o decreto revoga o antigo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instituído em 2013. Segundo a gestão municipal, o documento estabelece metas, programas e ações voltadas à redução da geração de resíduos, ampliação da reciclagem, fortalecimento da coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

O plano também prevê a integração entre poder público, setor privado e sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos. Entre os pontos destacados no diagnóstico apresentado pela prefeitura está o fato de que a maior parte do lixo produzido no Recife ainda segue para aterros sanitários, cenário semelhante ao registrado nacionalmente.

O documento reconhece a existência de fluxos de resíduos que não entram nas estatísticas oficiais, dificultando o cumprimento de metas ambientais e de reaproveitamento de materiais. O PMGIRS reforça ainda a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e relaciona a política de resíduos sólidos a áreas como saneamento básico, educação ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas.

A prefeitura afirma que o plano foi elaborado de forma colaborativa, reunindo equipes técnicas, gestores públicos e especialistas. Outro aspecto considerado estratégico é que o plano se torna requisito para que o município tenha acesso a recursos federais destinados a projetos na área de resíduos sólidos e saneamento ambiental.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um dos principais e mais importantes instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos. No Recife, o serviço de manejo dos resíduos sólidos e de limpeza urbana é regulamentado pelo Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (Lei Municipal nº 19.026/2022, alterada pela Lei nº 19.080/2023).

Segundo a prefeitura, as normas estabelecidas por tal legislação estão alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), priorizando a proteção da saúde pública, a qualidade ambiental, a universalização dos serviços, a reciclagem e a inclusão social dos catadores. Instituída em 2010, a PNRS é o marco legal brasileiro que organiza o manejo, reciclagem e disposição final de resíduos, visando proteger a saúde pública e o meio ambiente.

“Na gestão atual, foi priorizada a elaboração de estudos para identificação de melhorias no sistema e estruturação de estratégias com o intuito de implementar a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”, diz o anexo único ao novo decreto municipal.