MPPE aciona a Justiça contra Prefeitura de Olinda por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com um pedido de cumprimento provisório de sentença contra o município de Olinda.

A ação foi protocolada pela promotora de Justiça Andreia Couto, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, em 3 de março de 2026.

Ela denuncia a resistência da gestão municipal em garantir profissionais especializados para alunos com deficiência.

A disputa judicial, conforme o MPPE, originou-se em 2024, quando uma decisão liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Olinda assegurasse assistência pedagógica individualizada aos estudantes da rede municipal.

Essa decisão foi confirmada por sentença em agosto de 2025, estabelecendo um prazo de 90 dias para a regularização do quadro de pessoal e vedando expressamente a substituição desses profissionais por estagiários.

Mas, segundo o relatório do MPPE, o cenário em 2026 permanece crítico.

A 5ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Olinda destaca que o Município continua utilizando estagiários de forma precária e irregular, o que gera alta rotatividade e deixa crianças desassistidas no início do ano letivo.

A Promotoria ainda aponta que a Prefeitura limita-se a apresentar "justificativas burocráticas", como a necessidade de uma lei específica para novas contratações, tese rejeitada pelo MP ante a primazia do direito fundamental à educação.

Diante do descumprimento, a ação requer o pagamento imediato de R$ 144.500,00 em multas diárias acumuladas.

O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O MPPE solicita ainda que, caso o pagamento não ocorra em 15 dias, seja realizada a penhora online nas contas do município.

A ação enfatiza que o cumprimento provisório é cabível, pois o recurso interposto pela Prefeitura não possui efeito suspensivo.

O objetivo central, de acordo com o MPPE, é forçar a administração a apresentar soluções concretas e estruturais para a educação inclusiva em Olinda, pondo fim à interrupção do aprendizado de dezenas de alunos da rede pública.

Prefeitura de Olinda

Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda informou que publicou edital para processo seletivo a fim de contratar profissionais de educação para atendimento de alunos com deficiência e neurodivergentes.

A nota da prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Educação, destaca que já publicou o edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais de apoio à educação especial. Ao todo, estão sendo ofertadas 430 vagas destinadas ao acompanhamento de estudantes com deficiência e crianças neurodivergentes na rede municipal de ensino.

A gestão informa que está em diálogo permanente com o Ministério Público para garantir que todas as etapas da seleção simplificada ocorram com o devido acompanhamento e conhecimento do órgão.

As inscrições para a seleção seguem abertas até o dia 6 de abril, e a previsão é de que os novos profissionais passem a atuar nas unidades de ensino até o mês de maio deste ano.

A Prefeitura reforça, ainda, que não há crianças atípicas desassistidas na rede municipal. Atualmente, há apoio pedagógico atuando com estes alunos nas unidades de ensino, garantindo o suporte necessário enquanto o processo seletivo está em andamento.”