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Justiça Federal concede pensão por morte a filhos de vítima de feminicídio
Conforme os autos, o feminicídio foi praticado pelo próprio marido da vítima. A mãe dos autores da ação foi assassinada e posteriormente carbonizada
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma pensão por morte aos filhos de uma vítima de feminicídio.
O benefício havia sido negado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, por isso, os autores ajuizaram ação junto à Justiça Federal em Caruaru, no Agreste.
Eles conseguiram o direito ao benefício previdenciário. A decisão do juiz federal substituto da 31ª Vara, Henrique Jorge Dantas da Cruz, no fim de setembro.
O que dizem os autos
Conforme os autos, o feminicídio foi praticado pelo próprio marido.
A mãe dos autores foi assassinada e posteriormente carbonizada, para que não restassem vestígios, o que acabou resultando no atraso na emissão da certidão de óbito.
Após o crime, os filhos da vítima entraram com pedido de pensão por morte no INSS, o qual foi negado pelo INSS, sob a alegação de que a certidão de óbito não foi apresentada no processo administrativo.
“É uma situação de vulnerabilidade interseccional - conforme compreendeu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gonzales Lluy vs. Equador -, pois os autores sofrem como crianças órfãs, vítimas indiretas de feminicídio e direta do esfacelamento da sua família. Não conceder a pensão por elemento meramente formal, comprovado posteriormente, seria um ato de revitimização às crianças”, argumentou o magistrado.
“A certidão de óbito é o documento primordial a ser apresentado ao INSS, quando do requerimento da pensão por morte. Contudo, o caso concreto tem peculiaridades que demandam a aplicação do postulado da razoabilidade revestido de equidade”, complementou o magistrado.