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MP junto ao TCU pede suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões do Senado para celulares

Representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado questiona a economicidade da contratação, que prevê 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos para parlamentares e servidores

Por Alícia Bernardes - Correio Braziliense

A controvérsia ganhou repercussão depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defender a contratação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta segunda-feira (16), a suspensão do contrato de R$ 4,95 milhões firmado pelo Senado Federal para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores da Casa. Em representação encaminhada ao tribunal, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, caso o documento já tenha sido formalizado, interromper imediatamente sua execução e a entrega dos aparelhos.

A contratação foi vencida pela operadora Claro S.A. e prevê o fornecimento de 425 celulares, sendo 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola. O modelo da Apple terá custo mensal de R$ 582,74 por unidade. O pregão eletrônico, inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões, teve redução de aproximadamente R$ 1,09 milhão após a disputa de lances. O acordo também inclui serviços de telefonia e tem previsão de duração de quatro anos.

Na representação, Furtado argumenta que, embora não esteja apontando irregularidades formais no processo licitatório, os valores envolvidos exigem uma análise aprofundada sobre a utilização dos recursos públicos. Para o subprocurador, o pagamento mensal pelos aparelhos pode resultar, ao longo da vigência contratual, em despesas próximas ao valor de aquisição definitiva dos equipamentos, sem que os bens sejam incorporados ao patrimônio público.

Outro ponto questionado é a possibilidade de renovação do contrato por até 10 anos, além da previsão de substituição dos celulares a cada dois anos por modelos considerados os melhores da categoria high end.

Na avaliação do representante do Ministério Público, a regra pode estabelecer um ciclo prolongado de despesas com equipamentos de alto custo. Ele defende que o TCU examine se a contratação atende ao princípio constitucional da economicidade e se há alternativas mais vantajosas para a administração pública.

Auditoria

O pedido também inclui a realização de uma auditoria específica para comparar os preços contratados com os valores praticados no mercado. Furtado quer que o tribunal investigue se os parlamentares beneficiados já recebem algum tipo de auxílio financeiro para custear despesas de telefonia, o que poderia representar eventual sobreposição de benefícios. A representação solicita ainda a verificação do tratamento contábil, fiscal e tributário dos valores envolvidos na contratação.

Além disso, o subprocurador propõe que o TCU faça um levantamento comparativo dos modelos de fornecimento de celulares utilizados pelos parlamentos de Argentina, Chile e Colômbia, considerando custos por parlamentar, modalidades contratuais e equipamentos disponibilizados.

A controvérsia ganhou repercussão depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defender a contratação e afirmar que o fornecimento ocorre por comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos temporariamente. Segundo a Casa, a escolha dos modelos segue critérios técnicos de compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022.

Confira matéria no Correio Braziliense.