Fux interrompe julgamento sobre fim da 6x1 e caso irá ao plenário físico do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, interrompeu o julgamento do referendo da decisão do ministro Flávio Dino em relação ao fim da escala 6x1 ao pedir destaque. O referendo em questão estabelece regras de transição para a redução da jornada semanal. Como consequência, a análise irá ao plenário físico da Corte. A nova data do julgamento será marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

A manutenção da decisão de Dino já havia recebido quatro votos favoráveis. Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão de forma integral. Apesar do voto de Fux, as manifestações dos companheiros de Corte não serão invalidadas.

Dino defendeu, durante o próprio voto, que a decisão assinada por ele fosse confirmada integralmente pelo plenário da Corte, nos mesmos termos em que foi proferida. Ainda restam os votos dos outros nove ministros.

Uma sessão virtual extraordinária foi iniciada nessa sexta-feira (13/11), com previsão de ser encerrada às 11h desta segunda (16/11).

Dino rejeitou pedidos, na decisão, para adiar a entrada em vigor das regras da nova escala. Ele manteve o início da redução da jornada para 16 de dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. Este ano, a proposta é reduzir de 44 para 42 horas.

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