Senado vê tempo hábil para votar indicações ao BC, mas governo deve priorizar STF

Senadores aliados ao governo têm esbarrado na falta de prioridade do Palácio do Planalto para conseguir avançar com as duas vagas abertas para diretorias do Banco Central (BC), somada com o calendário apertado e a proximidade de uma composição mais desfavorável ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 2027.

Segundo apurou o Broadcast Político, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), tem manifestado a pessoas próximas a disposição de votar as indicações ainda em 2026, caso o Planalto as encaminhe. Segundo ele, porém, o governo ainda não o procurou para tratar do tema, nem sinalizou que fará as indicações neste ano.

O senador avalia haver tempo hábil para fazer as aprovações tanto na comissão como no plenário da Casa, mas pontua que os nomes precisariam ser enviados em breve, para possibilitar a sabatina, a articulação dos votos e a deliberação, tudo em um fim de ano que será atravancado com o Orçamento, a fixação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a regulamentação da escala de trabalho 5X2.

Uma das preocupações de senadores governistas é o temor de que a composição da Casa mais à direita a partir de fevereiro dificulte a aprovação de pautas importantes para o Palácio do Planalto, incluindo as indicações. Há incerteza, por exemplo, se a Comissão de Assuntos Econômicos, responsável por fazer a sabatina de nomes ao BC, ficará com um senador com boa interlocução com Lula - atualmente, Calheiros costuma atender os pedidos do governo na definição da pauta, mas o parlamentar não conseguiu reeleger-se.

O governo elencou a aprovação de autoridades como parte de sua pauta prioritária para os dois meses que faltam de 2026, mas segue sem apresentar os nomes.

Seis indicações para o BC

Há duas cadeiras desocupadas no Banco Central desde janeiro deste ano, das diretorias de Política Econômica e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. As vagas estão abertas desde que terminaram os mandatos de Diogo Guillen e Renato Gomes.

Sem indicações por enquanto, as cadeiras estão sendo acumuladas, respectivamente, pelos diretores Paulo Picchetti, de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, e Gilneu Vivan, de Regulação.

Questionado sobre as indicações, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem repetido, ao longo do ano, que a decisão cabe a Lula. "A pergunta sobre indicação tem que ser feita ao presidente da República, o mandato é dele. A prerrogativa é do presidente de fazer as indicações, cabe a ele", disse, em junho.

Até o fim de 2027, Lula terá mais quatro indicações na autoridade monetária. Os mandatos dos diretores Ailton de Aquino de Fiscalização, e Nilton David, de Política Monetária, terminam em fevereiro. Já em dezembro, terminam os mandatos de Pichetti e do diretor de Administração, Rodrigo Teixeira.

Prioridade para STF

No Palácio do Planalto, a avaliação é que as duas diretorias abertas do BC devem ficar para o segundo plano de Lula. A prioridade, neste momento, é enviar e aprovar um nome para preencher a cadeira vazia no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga está aberta desde outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso se aposentou.

A apreensão para essa vaga aumentou depois que o nome de Jorge Messias ter sofrido uma derrota histórica em abril e com o resultado da eleição em outubro, que dará ao PL a maior bancada do Senado a partir de fevereiro.

Sob temor de outra derrota, o governo Lula quer aprovar um novo ministro para a Corte ainda neste ano - uma das opções avaliadas é indicar o senador licenciado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que tem bom trânsito na Casa e conta com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A indicação para o STF, no entanto, não seria um impeditivo para a tramitação dos nomes ao BC, já que os temas tramitam em comissões diferentes - pela Comissão de Constituição e Justiça e pela CAE -, além de que o plenário do Senado costuma aprovar autoridades "no atacado", ou seja, várias em uma mesma sessão.